PÉSSIMA NOTÍCIA para quem quer solicitar o saque extraordinário do FGTS este ano | Você já se perguntou se haverá uma nova liberação do saque especial do FGTS este ano? Infelizmente, o Governo Federal já confirmou que não prevê a liberação do benefício em 2023.
A medida foi utilizada nos últimos anos para minimizar os impactos da crise econômica e da pandemia, mas parece que os trabalhadores terão que esperar um pouco mais para ter acesso a esse recurso novamente. Entenda mais sobre o assunto a seguir.
Segundo o Ministério do Trabalho, a liberação do FGTS depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa Econômica Federal promova o pagamento.
Medida Provisória nos anos anteriores
Nos últimos anos, tanto o saque emergencial quanto o saque extraordinário foram instituídos por meio de medida provisória. Em 2020, o saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 37,8 bilhões disponibilizados. Essa medida beneficiou 31,7 milhões de trabalhador, liberando até R$ 1.045 para quem tivesse saldo em conta. Já o saque extraordinário, em 2022, permitiu a retirada de até R$ 1.000 por pessoa, pagando um total de R$ 23,6 bilhões para 32,7 milhões de trabalhadores.
O orçamento reservado para o FGTS neste ano é de R$ 68,1 bilhões. Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura. O fundo foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.
Vale lembrar que a liberação do saque especial do FGTS depende do Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio. Qualquer mudança em relação a outras modalidades de saque também passa pelo Conselho.
• Saque das Contas Inativas (2017)
Os trabalhadores que tinham contas inativas na época (contrato de trabalho extinto até dia 31/12/2015) puderam sacar todo o saldo dessas contas. Foram beneficiados 25,9 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 44 bilhões.
• Saque Imediato (2019/2020)
Os trabalhadores puderam solicitar o resgate no período regular de outubro de 2019 a março de 2020. Foram feitos pagamentos de um total de R$ 28,2 bilhões para 60,9 milhões trabalhadores.
• Saque Emergencial FGTS (2020)
Todo titular de conta do FGTS com saldo teve o direito ao saque de até R$ 1.045,00, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. Foram beneficiados 31,7 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 24,2 bilhões.
• Saque Extraordinário do FGTS (2022)
Foi instituído pela medida provisória nº 1.105/22, que estabeleceu o saque de até R$ 1 mil por trabalhador, por meio de crédito em conta do Caixa Tem, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do fundo. Beneficiou 32,7 milhões de trabalhadores com um total de R$ 23,6 bilhões.
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