Pente fino do INSS: o que é e aprenda não perder seus benefícios. O pente fino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é uma medida que prevê uma análise dos benefícios que tenham indícios de irregularidade, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão. E prevê a revisão dos benefícios por incapacidade pagos que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O seu objetivo é analisar as suspeitas de irregularidades, além de cortar os possíveis gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.
O programa é destinado obrigatoriamente para as pessoas que recebem Benefícios por Incapacidade. Entretanto, ele pode atingir também outros benefícios com suspeita de irregularidade. A seguir seguem alguns casos frequentes:
Primeiro, o pente-fino começa com um alerta do INSS para os segurados avisando que eles estão sob “investigação” da Previdência Social, concedendo um prazo para eles apresentarem uma defesa prévia.
O aviso pode ser feito por:
Depois da notificação do aviso da investigação, o segurado tem 30 dias para apresentar a defesa prévia. Para trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares ou segurados especiais, o prazo é de 60 dias.
Na defesa o beneficiário deverá provar que seu benefício foi ou está sendo concedido de forma correta. Em caso de benefício por incapacidade, também deve-se provar que a incapacidade ainda existe para o trabalho. Apresentando a defesa prévia, o segurado cumprirá as exigências solicitadas pelo INSS.
Caso o Instituto não receba a defesa em 30 (ou 60 dias nas categorias já citadas), o benefício será suspenso. Se o segurado não recorrer desta suspensão do benefício no prazo de 30 dias, o benefício será cessado.
É muito importante manter todos os dados corretos na plataforma do Meu INSS, pois são essas as informações utilizadas pelo INSS para realizar a notificação de um possível pente-fino.
Todos os anos, o INSS faz uma investigação para saber se os benefícios previdenciários e assistenciais foram concedidos de forma incorreta.
O pente-fino dos benefícios (aposentadorias, pensões e auxílios), pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é feito por um programa que foi autorizado por texto legal (Lei nº 13.846/2019) e foi estendido por mais dois anos pelo Governo Federal.
Inicialmente, a lei que definia regras do programa previa que a análise de benefícios com indícios de irregularidade seria válida até 31 de dezembro de 2020. Agora o prazo foi prorrogado e seguirá até 31 de dezembro de 2022.
Alguns segurados estão isentos do pente-fino do INSS em 2021, não podendo ser submetidos à revisão de informações pelo Instituto. São eles:
Quanto a esta última situação, o prazo por lei para o INSS entrar com um pedido de revisão, caso constate irregularidade no benefício, é de 10 anos, contados da data de concessão do benefício.
Assim, devido ao prazo decadencial, os segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos não têm seus benefícios revistos.
Primeiro, você deverá analisar minuciosamente os documentos pedidos pelo INSS na comunicação de investigação. Deverá preparar os documentos para cumprir a exigência da Instituição. Por exemplo, no caso de incapacidade, você deverá ter todos os atestados, laudos, receituários e exames atualizados para comprovar que você está, de fato, incapaz para o trabalho.
Após reunir toda a documentação, você deverá entrar no site ou app do “MEU INSS” e cumprir a exigência, apresentando toda a sua documentação. Lembrando que todos os documentos e comprovantes devem estar legíveis e em bom estado de conservação.
Caso você não consiga fazer por meio eletrônico, faça um agendamento prévio de serviço pelo telefone 135 para que você possa ser atendido no dia e hora marcados na agência do INSS mais próxima da sua residência.
Atenção! Caso você receba a notificação e não responda no prazo estipulado, pode ter seu benefício bloqueado até que realize a devida regularização ou até mesmo ter o benefício cessado.
O segurado terá 30 dias ou em até 60 dias, se for trabalhador rural, avulso, agricultor familiar ou segurado especial para apresentar a documentação solicitada na notificação do pente-fino. Após a decisão do INSS, caso o segurado não concorde, poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias.
Primeiro de tudo é preparar a defesa prévia. Nesta etapa, é importante que o segurado tenha calma e fique atento aos detalhes. Ele deve verificar todas as questões apontadas pelo INSS e os questionamentos feitos sobre a manutenção do seu benefício.
Ainda deverá reunir todos os documentos que comprovem que não existem irregularidades e possui o direito de receber o auxílio. Alguns documentos importantes são atestados médicos, receitas e exames atualizados, por exemplo. Todos legíveis e em bom estado de conservação.
A defesa prévia pode ser feita pelo site do Meu INSS. Basta acessar o sistema com o CPF e senha, localizar a seção “Cumprimento de Exigência” e anexar os documentos que fazem parte da defesa sobre o pente-fino. Se preferir, a entrega também pode ser feita pessoalmente em uma agência do INSS. O atendimento é realizado por agendamento pelo Meu INSS ou por ligação para a central de atendimento, número 135.
Em caso de dúvidas procure um advogado da área previdenciária para auxiliá-lo neste processo administrativo.
Fonte: Conteúdo escrito pelo Advogado Samuel Rolim