Pé-de-Meia e Vale Gás deve ser incluído no orçamento do Governo

Pé-de-Meia e Vale Gás deve ser incluído no orçamento do Governo | O governo federal conseguiu um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas sociais Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Para viabilizar essa inclusão, foi necessária uma readequação nos gastos previstos para o Bolsa Família, resultando em uma redução de R$ 7,6 bilhões. Com isso, a votação do orçamento deve ocorrer na próxima quarta-feira (19).

Ajustes no orçamento para incluir Vale Gás e Pé-de-Meia

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no orçamento do Bolsa Família se deu após um pente-fino realizado nos cadastros do programa. Esse processo identificou beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos, permitindo a realocação de recursos sem prejudicar quem realmente tem direito ao auxílio.

O relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia solicitado ao governo uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para viabilizar o financiamento do Pé-de-Meia e do Vale Gás. O Executivo, então, enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma lista de cortes em diversos setores, incluindo R$ 4,8 bilhões no Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural.

Vale Gás

O programa Vale Gás, que subsidia a compra de botijões para famílias de baixa renda, também foi contemplado na reestruturação do orçamento. O governo garantiu a inclusão de R$ 3 bilhões para o benefício, provenientes dos cortes realizados em outras áreas.

Esse programa tem sido essencial para auxiliar famílias vulneráveis no enfrentamento da alta dos preços do gás de cozinha. Com a manutenção do financiamento no orçamento de 2025, milhões de brasileiros continuarão contando com esse auxílio para garantir um item essencial no dia a dia.

Pé-de-Meia

Outro ponto crucial do acordo foi a inclusão do programa Pé-de-Meia, que concede um auxílio de R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar a evasão escolar. O governo já havia reservado R$ 1 bilhão no orçamento, mas ainda havia um déficit de R$ 12 bilhões para garantir o financiamento completo do programa.

Para solucionar essa questão, Randolfe Rodrigues destacou que, caso o remanejamento de despesas não cubra todo o valor necessário, será enviado ao Congresso um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar os recursos. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para que o governo encaixe totalmente o programa no orçamento, e o Executivo segue dentro desse prazo para cumprir a exigência.

O financiamento do Pé-de-Meia estava sendo feito por meio de fundos externos ao Tesouro Nacional, mas o TCU questionou essa prática e determinou ajustes. Com isso, a administração federal precisou encontrar uma nova solução para garantir a continuidade do benefício sem ferir as regras fiscais.

Votação do Orçamento e Próximos Passos

Após intensas negociações, o relator Angelo Coronel afirmou que o acordo permitirá a votação do PLOA na próxima semana. O parecer do orçamento deve ser apresentado no domingo (16), seguido pela abertura do prazo para emendas na segunda-feira (17). A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento vote a proposta na terça (18) ou quarta-feira (19).

O orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, conforme determina a Constituição, mas a falta de consenso no Congresso Nacional adiou a decisão para este ano. Agora, com o acordo firmado, há grande expectativa para a aprovação da peça orçamentária e a garantia de recursos para programas sociais essenciais para milhões de brasileiros.

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