O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um tributo cobrado pelas prefeituras municipais para pessoas que possuem um imóvel na cidade, que pode ser uma sala comercial, uma casa, apartamento ou outro tipo de construção.
Ou seja, se houver uma construção imobiliária dentro da cidade, o IPTU será cobrado. Agora, quando não existe essa propriedade, o dono será tributado apenas pela posse do terreno, o chamado ITU (Imposto Territorial Urbano).
Mas o que muitas pessoas não sabem é que as prefeituras municipais concedem isenção total ou descontos de 50% no valor do IPTU para aposentados, pensionistas, beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Hoje, vamos te ensinar o passo a passo para conseguir essa isenção ou desconto no IPTU que certamente vai ajudar a aliviar as suas contas.
Primeiramente vamos explicar que para ter direito ao benefício de isenção ou desconto, o segurado deve observar os critérios estabelecidos na Lei de sua cidade:
Passo 1: O primeiro passo para pleitear a isenção ou desconto de 50% do IPTU é ir até a prefeitura de sua cidade e perguntar quais os critérios específicos são estabelecidos pela Lei Municipal. Isso porque apesar da maioria das cidades oferecerem a isenção, há alguns poucos municípios que não permitem o benefício.
Quem mora em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre, por exemplo, tem direito a isenção total ou parcial do IPTU.
Passo 2: O órgão competente para análise da isenção do IPTU é o setor de tributos ligado a secretaria municipal da fazenda (SEFAZ) da prefeitura de sua cidade. Portanto, o pedido deve ser feito lá. O requerimento administrativo de isenção de IPTU é dirigido ao aposentado ou pensionista do INSS observando os requisitos esfalecidos em Lei.
Passo 3: Caso a prefeitura de sua cidade ofereça o benefício, será preciso apresentar documentos que comprovem a condição para ser isento no momento de fazer a solicitação. Portanto separe o seu documento de identificação com foto e documentos da casa ou apartamento. Em seguida efetue a solicitação.
Passo 4: Depois é só aguardar se o pedido será deferido. Em regra, o prazo para o referido procedimento é de 30 dias que deve ser publicado no Diário Oficial da Cidade.
Nota: É importante destacar que as cidades que oferecem o benefício também podem estendê-los para diferentes públicos. Portanto, caso encontre dificuldades para receber o beneficio, é fundamental consultar um advogado de confiança para que ele consulte a legislação aplicável ao seu município e identifique se é possível receber e como fazer para obter a isenção do pagamento de IPTU.