Completar um ano de carteira assinada é um marco importante na vida profissional. Afinal, esse período dá acesso a diversos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o que realmente podem receber após esse tempo de serviço.
Se você está passando por isso, continue lendo. Aqui você vai entender exatamente o que a legislação assegura após 12 meses de trabalho formal e como garantir cada benefício.
Passei de 1 ano com carteira assinada, quais meus direitos?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diversos direitos para quem tem vínculo empregatício formal. Ao atingir um ano de carteira assinada, você tem garantias como:
- Férias remuneradas com adicional de 1/3
- 13º salário integral
- Direito a vender até 1/3 das férias
- Saque do FGTS com multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
- Possibilidade de receber o abono salarial do PIS/PASEP
- Estabilidade provisória em algumas situações específicas
- Acesso facilitado a crédito consignado privado
Esses direitos valem mesmo em caso de rescisão contratual, com exceção da demissão por justa causa, que reduz significativamente os benefícios.
Demissão sem justa causa após 1 ano
Se você for desligado da empresa sem justa causa, tem direito aos seguintes valores:
- Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês)
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Saque do FGTS
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Seguro-desemprego, se tiver direito
Esses valores devem ser pagos até 10 dias corridos após a demissão. Do contrário, a empresa poderá sofrer penalidades previstas na legislação.
E se a demissão for por justa causa?
Nesse caso, os direitos são bem mais limitados. O trabalhador só terá direito a:
- Saldo de salário
- Férias vencidas, se houver
Não haverá pagamento do 13º proporcional, bem como saque do FGTS ou do seguro-desemprego. Assim, a justa causa deve ser sempre muito bem justificada pela empresa.
Valor da rescisão após 1 ano
O cálculo da rescisão considera salário, benefícios e adicionais. Por exemplo:
- 1 salário de aviso prévio
- 1 salário de férias + 1/3
- 1 salário de 13º
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
Quem teve aumento salarial durante o ano pode ter valores ajustados proporcionalmente. Em caso de dúvidas, uma calculadora de rescisão trabalhista pode ajudar a prever os valores.
Abono salarial PIS/PASEP
O trabalhador pode ter direito ao abono salarial se:
- Estiver inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos
- Tiver trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base
- Receber até dois salários mínimos mensais
- Ter os dados atualizados na RAIS
Dessa forma, o valor do abono pode chegar até um salário mínimo e é pago conforme calendário divulgado pelo governo.
Venda de férias: como funciona?
Depois de um ano, o trabalhador pode vender até 1/3 dos 30 dias de férias. Isso significa que ele recebe o valor referente a 10 dias de trabalho como bônus. Portanto, essa decisão deve ser feita até 15 dias antes de completar o período aquisitivo das férias.
O que pode ser descontado na rescisão?
Alguns descontos legais podem ser aplicados na rescisão. São eles:
- INSS
- Imposto de Renda
- Vale-transporte e alimentação
- Faltas injustificadas
- Empréstimos consignados, se houver
Sendo assim, esses descontos devem estar todos registrados no Termo de Rescisão. Se algo parecer incorreto, o ideal é procurar o RH da empresa ou auxílio jurídico.
Consignado privado após 1 ano de carteira
Com um ano de CLT, o trabalhador pode solicitar empréstimo consignado privado. Essa modalidade tem juros baixos e as parcelas são descontadas diretamente do salário. Em caso de demissão, a empresa pode reter parte da rescisão para quitar até 30% do saldo devedor.
Considerações finais
Trabalhar com carteira assinada garante uma série de benefícios e seguranças. Após um ano, esses direitos aumentam e se tornam ainda mais vantajosos. Portanto, conhecer cada um deles é essencial para não abrir mão do que é seu por direito.
Se você foi demitido ou está prestes a sair do emprego, calcule com calma todos os valores. E se tiver dúvidas, não hesite em buscar orientação profissional. Assim, você garante que cada centavo da sua rescisão seja pago corretamente.
