O governo anunciou um pagamento especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro de 2024. Esta medida foi implementada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro, permitindo o saque do saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores.
Como Funciona o Pagamento Especial?
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS têm restrições quanto ao acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa. No entanto, essa nova MP permite que aqueles que foram dispensados até fevereiro de 2024 tenham acesso ao saldo integral.
Nesta sexta-feira (7), serão pagos os valores para trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto. O valor máximo liberado nesta etapa é de R$ 3 mil. Para aqueles com saldo bloqueado superior a esse montante, a diferença será disponibilizada em junho.
Apesar dessa liberação, a medida não se aplica a trabalhadores que forem demitidos a partir de março de 2024, os quais continuarão sujeitos às regras anteriores do saque-aniversário, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Quem Será Beneficiado?
A expectativa é que 12,1 milhões de trabalhadores sejam beneficiados por essa nova rodada de saques, totalizando um repasse de R$ 12 bilhões. No entanto, desse total, apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral, enquanto os 9,6 milhões restantes terão descontos devido à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos serão realizados em duas etapas:
Valores até R$ 3 mil:
- 6 de março: Trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e aqueles que vincularam a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 7 de março: Trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: Trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:
Aqueles com saldo retido superior a R$ 3 mil receberão a diferença em junho, seguindo o seguinte cronograma:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS e acompanhar o cronograma de pagamento por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Além disso, a Caixa Econômica Federal também disponibiliza informações através do site oficial e das agências bancárias.
Conclusão
O pagamento especial do FGTS representa uma oportunidade para milhões de trabalhadores que estavam com o saldo bloqueado devido ao saque-aniversário. Com essa nova MP, muitos poderão acessar recursos que estavam retidos, proporcionando maior segurança financeira. Contudo, é importante lembrar que essa medida é excepcional e não se aplica a futuras demissões sem justa causa. Portanto, é essencial que os trabalhadores acompanhem as regras do FGTS para planejar melhor o uso desse benefício.