Ofício com décimo quarto (14º) de aposentados e pensionistas do INSS chega as mãos de Paulo Guedes. Veja o que diz o documento na íntegra.
O requerimento do Ofício 1337/2020, da Câmara dos Deputados, chegou nesta segunda-feira (03/08), as mãos do Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Governo do Presidente da República, para ser entregue ao Ministro da Economia Paulo Guedes e a Bolsonaro.
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O documento leva o pedido para que o Governo libere emergencialmente o pagamento do décimo quarto (14º) salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) este ano. Confira o que diz o requerimento na integra.
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Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia:
O governo federal tem uma grande oportunidade de implementar uma política social de grande relevância e que terá também um efeito positivo importante e imediato nos esforço que o governo está fazendo para a retomada do crescimento econômico no pós-pandemia. Refiro-me a implementação do 14º salário em caráter excepcional a ser pago em dezembro de 2020, como medida complementar para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizada em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.
Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência dessa significativa parcela da população. E o pagamento do 14º salário pago em dezembro vai representar dinheiro injetado no comércio local de cada município, gerando impostos, movimentando a economia local, fortalecendo empregos e colaborando para a retomada do crescimento econômico do País. Além de tudo isso é dinheiro na mão de um seguimento da população, os aposentados e pensionistas do INSS, que sabemos, enfrentarão grandes dificuldades financeiras no pós-pandemia.
Nesse sentido, além do caráter humanitário da medida proposta que visa gerar amparo para uma das categorias mais vulneráveis da nossa sociedade, vai ao encontro das medidas de aquecimento da economia porque é dinheiro direto no comércio e nos municípios. Assim, proponho que o governo federal estabeleça o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando também os que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação do Senhor Ministro da Economia.
Este pedido será avaliado por Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes. O governo federal tem o poder de liberar a grana sem depender de votação de deputados e senadores e deve avaliar as contas públicas para decidir sobre o pedido – se vai liberar ou não o pagamento do décimo quarto salário no fim do ano.
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Para pagar o décimo quarto, Guedes precisaria desembolsar cerca de R$ 47,5 bilhões, beneficiando mais de 35 milhões de segurados do INSS. Dessa maneira, a grana seria recebida por aposentados, pensionistas, além das pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
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