O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do Brasil, oferecendo assistência financeira para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, para garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa, existem regras que devem ser seguidas. Descumprir essas normas pode resultar na suspensão ou cancelamento do pagamento. A seguir, veja o que é proibido no Bolsa Família.
O que é proibido no Bolsa Famíia?
1. Cadastro com informações falsas
Um dos erros mais graves que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família é fornecer informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, e qualquer tentativa de fraudar os dados para receber o benefício indevidamente pode acarretar penalidades, incluindo a devolução dos valores recebidos de forma indevida.
2. Falta de atualização cadastral
A atualização dos dados no CadÚnico deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, na renda ou no endereço. Se a família não mantiver o cadastro atualizado, o benefício pode ser bloqueado ou suspenso.
3. Renda acima do limite permitido
Caso a renda per capita da família aumente e ultrapasse o limite estabelecido pelo programa, a família deve informar a mudança. Quem continua recebendo o Bolsa Família sem atender aos critérios pode ser penalizado.
4. Descumprimento das condicionalidades
Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias devem cumprir algumas exigências:
- Educação: Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos precisam ter frequência escolar mínima de 60% (para famílias em situação de extrema pobreza) ou 75% (para os demais casos).
- Saúde: Gestantes devem realizar o pré-natal e crianças até 7 anos precisam estar com a carteira de vacinação em dia.
- Assistência social: Famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil podem ter o benefício cancelado.
5. Acumulação indevida de benefícios
Não é permitido receber o Bolsa Família junto com outros benefícios sociais que tenham a mesma finalidade. Por exemplo, quem recebe o Benefício de Prestacção Continuada (BPC) ou outras assistências similares pode ter o Bolsa Família suspenso.
6. Uso indevido do cartão do Bolsa Família
O cartão do Bolsa Família é de uso exclusivo do responsável familiar cadastrado. É proibido emprestar, vender ou transferir o cartão para terceiros. Além disso, o benefício não pode ser penhorado, ou seja, bancos e financeiras não podem reter o valor para pagamento de dívidas.
7. Uso para fins fraudulentos
Qualquer tentativa de burlar o sistema do Bolsa Família, como criar cadastros falsos ou utilizar documentação adulterada, é considerada fraude. Quem for pego pode ser obrigado a devolver os valores recebidos e ainda responder legalmente pelo ato.
O que acontece se as regras forem descumpridas?
Se alguma dessas proibições for descumprida, a família pode sofrer diferentes penalidades, como:
- Advertência: O beneficiário é notificado para regularizar a situação.
- Bloqueio: O pagamento é suspenso temporariamente até que a pendência seja resolvida.
- Cancelamento: O benefício é encerrado definitivamente.
- Devolução de valores: Caso seja comprovado recebimento indevido, pode ser necessário devolver os valores.
Para evitar problemas, é essencial que os beneficiários sigam todas as regras do Bolsa Família e mantenham seus dados atualizados. Dessa forma, o programa continua beneficiando quem realmente precisa e contribui para a redução da pobreza no Brasil.