Número do CPF pode substituir 10 tipos de documentos. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o maior banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. No registro fica armazenada informações cadastrais do cidadão obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
O que muitas pessoas não sabem é que o CPF pode substituir o número de 10 tipos de documentos. É isso é mesmo, esse é um dos Direitos do Cidadão garantido em todo o país por meio do Decreto nº 9.723. Segundo a norma, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é uma identificação suficiente para que o cidadão busque serviços públicos federais. Os órgãos públicos tem que adaptar seus cadastros de forma que o cidadão só precise informar o número CPF para acessar qualquer serviço.
O CPF poderá substituir os números de quais documentos?
O CPF pode substituir os números de documentos como:
- – Número do PIS;
- – Número do Pasep;
- – Número do Carteira de Trabalho (CTPS);
- – Número do Certificado de Serviço Militar;
- – Número do Carteira Nacional de Habilitação;
- – Número do Cadastro Único;
- – Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
- – Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- – Número da Identidade; e
- – Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior.
Como funciona na prática a utilização do documento?
Ao informar o número do CPF, o cidadão poderá ser atendido e realizar solicitações sem que seja necessário decorar vários números ou apresentar diversos documentos no balcão de atendimento.
Os gestores públicos devem utilizar o CPF como número de identificação obrigatório dos cidadãos. Isso facilita a integração de bases de dados e também reduz a quantidade de números de cadastro.