Novo projeto libera uso do FGTS para gastos com educação e reformas em casa própria
Projeto de Lei 4457/20 autoriza o trabalhador a sacar valores acumulados na conta individual vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas com educação ou com reforma necessária em imóvel próprio.
>>Governo vai distribuir chips com internet para inscritos do Cadastro Único em SP
Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos poderão ser usados para pagar mensalidades em qualquer fase da educação – da creche à pós-graduação – ou para a compra de material escolar.
>>Caixa anuncia medidas do novo programa Casa Verde e Amarela
“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador ou seus dependentes nas despesas educacionais, bem como com o material escolar”, diz o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). “Outra situação de saque que deve ser permitida é quando a casa própria do trabalhador necessita de serviços para sua manutenção.”
>>Serasa cria ferramenta que permite aumentar os pontos de crédito
Possibilidades de saque
Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como: demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; entre outras.
>>Rodrigo Maia diz que eleições não podem atrasar o Renda Cidadã
>>PIS/Pasep: começa o pagamento do abono salarial a nascidos em outubro
Fonte: Agência Câmara de Notícias