Novas regras: Quem terá direito ao Casa Verde e Amarela, o novo Minha Casa Minha Vida?
O Governo Federal mudou o nome do Programa Minha Casa Minha Vida, e lançou nesta terça-feira (25/08), o Programa Casa Verde e Amarela, que vai atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. Conheça as regras para participar do novo programa.
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De acordo com o governo, o novo programa vai reformar casas de até R$ 20 mil para pessoas de baixa renda em todo o pais. O programa também fara financiamento de construção de apartamentos com taxas de juros mais baixas e fará a ampliação da regularização fundiária para garantir moradia digna à população.
A ideia é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
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A meta é regularizar 2 milhões de moradias até 2024. Serão contempladas, principalmente, áreas ocupadas por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
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Para reformas das casas ou apartamentos, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.
Esse eixo do programa prevê reformas e ampliação do imóvel para tornar a moradia mais digna, como construção de banheiros, quartos e instalação elétrica. A expectativa é que sejam feitas melhorias em 400 mil moradias até 2024.
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Para participar, é necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não ter outros imóveis no território nacional e o proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado.
As reformas poderão ser feitas entre o valor de R$ 500 a R$ 20 mil, enquanto o custo para construção de uma unidade habitacional é de, em média, R$ 80 mil reais.
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O Norte e o Nordeste terão taxas de juros reduzidas em até meio ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil por mês e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS enquanto nas demais regiões até 4,5%.
Além disso, as regiões ainda terão uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês. E ampliação no limite de valor dos imóveis financiados.
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