Novas regras de Auxílio Brasil e quem deve perder benefício. O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta terça-feira (26/04), as novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil.
Conforme indica dados do Ministério da Cidadania, neste mês de abril o benefício está sendo pago a mais de 18 milhões de famílias. O valor do Auxílio Brasil é no mínimo R$ 400 por família.
O governo publicou as regras para concessão de benefícios e a liberação do pagamento por bancos privados, além dos critérios para o corte do benefício.
Novas regras de concessão do Auxílio Brasil
Para se tornar apto para receber o Auxílio Brasil, o cidadão deve se encaixar em ao menos uma das seguintes situações:
- Frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 4 e 5 anos de idade;
- Frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 6 a 17 anos de idade;
- De 18 a 21 anos de idade incompletos, que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).
Vale lembrar que o registro no Cadastro Único continua sendo obrigatório para todos os inscritos de programa.
Já na área de saúde, os beneficiários devem seguir o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos, além de pré-natal para as gestantes.
Corte de benefício
De acordo com o texto, o Ministério da Cidadania identifica as famílias com integrantes que descumpriram as regras e critérios de concessão, e aplica às famílias as sanções que podem chegar ao corte do beneficio.
Os efeitos serão gradativos e aplicados de acordo com o histórico de descumprimentos. O controle é feito pelos CRAS (Centros Regionais de Assistência Social) dos municípios, através do Cadastro Único, e as informações são repassadas ao Ministério da Cidadania.
As famílias beneficiárias que descumprirem as condicionalidades podem receber as seguintes sanções:
- Advertência, no primeiro registro de descumprimento, que não produzirá efeito sobre o benefício financeiro;
- Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
- Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento;
- Cancelamento do benefício.
A família poderá contestar a perda ou suspensão do benefício, através de um recurso administrativo e apresentando os documentos que comprovem que estava cumprindo as regras do programa.
Compensações
Para os cidadãos que tiveram perdas na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o governo elaborou o Benefício Compensatório de Transição que é, basicamente, um complemento na parcela mensal do que será pago no limite de benefício por família e concedido de forma automática.
O valor ainda será revisado, no mínimo, a cada seis meses. O Benefício Composição Familiar será pago mensalmente no valor de R$ 65 por integrante da família e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família.
Outras condições que a nova portaria estabelece:
- ter crianças de 6 a 17 anos de idade;
- ter membros de 18 a 20 anos incompletos e que não tenham concluído a escola até o 3º ano;
- gestantes terão os pagamentos suspensos após os nove meses;
- ter crianças que ainda não tenham completado 7 meses de idade. O pagamento será encerrado após o pagamento da sexta parcela.
Também há a nova regra de emancipação, que regulará o benefício para famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza em até duas vezes e meia.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Os estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil poderão receber R$ 100, pago em 12 parcelas mensais. Para receber, os estudantes devem se inscrever e participar de competições nacionais que tenham apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Fica vedada a concessão de mais de uma bolsa mensal.
As bolsas de Iniciação Científica Júnior concedidas anualmente terão priorizações.