Se você planeja se aposentar, é importante saber que algumas regras da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram em 2023. O motivo das mudanças é apenas um: a última Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019, estabelecida pela emenda à Constituição nº 103.
A última Reforma da Previdência causou diversas polêmicas e deixou muitas pessoas infelizes com as novas regras da aposentadoria. Isso porque o prazo para receber o salário e descansar aumentou, além do que a contribuição pode resultar em benefícios menores do que o esperado anteriormente.
Contudo, a reforma estabeleceu algumas mudanças que seriam aplicadas com o decorrer do tempo. Este é o caso das mudanças que podem ser observadas a partir de 2023, por exemplo.
As mudanças nas regras aposentadoria para 2023 englobam as modalidades por tempo de contribuição por idade. Isso é parte das regras de transição estabelecidas pelo governo e aplicadas através do INSS.
Depois que terminar o processo de transição, o tempo de aposentadoria por idade ficará fixado em 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
Neste ano, as regras da aposentadoria por idade para mulheres aumentaram de 61 anos e 6 meses para 62 anos. Enquanto isso, os homens permaneceram com o limite de 65 anos.
O INSS ainda tem até 90 dias para analisar e responder ao pedido de aposentadoria por idade. Esse foi o acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, para se aposentar por tempo de contribuição junto ao INSS, as mulheres devem ter completado 30 anos de aportes mensais e os homens 35 anos. Mais do que isso, também é preciso obedecer aos critérios abaixo.
Caso seu plano seja utilizar o sistema de pontos, a soma do tempo de contribuição com a idade deve ser igual a 100 para homens e 90 para as mulheres. Esse tempo era menor em 2022, quando mulheres deveria somar 89 e homens 99.
Sendo assim, um homem de 65 anos que contribuiu por 35, soma 100 pontos (65 + 35) e pode ser aposentar, por exemplo.