Se você planeja se aposentar, é importante saber que algumas regras da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram em 2023. O motivo das mudanças é apenas um: a última Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019, estabelecida pela emenda à Constituição nº 103.
A última Reforma da Previdência causou diversas polêmicas e deixou muitas pessoas infelizes com as novas regras da aposentadoria. Isso porque o prazo para receber o salário e descansar aumentou, além do que a contribuição pode resultar em benefícios menores do que o esperado anteriormente.
Contudo, a reforma estabeleceu algumas mudanças que seriam aplicadas com o decorrer do tempo. Este é o caso das mudanças que podem ser observadas a partir de 2023, por exemplo.
Novas regras da aposentadoria para 2023; veja o que mudou
As mudanças nas regras aposentadoria para 2023 englobam as modalidades por tempo de contribuição por idade. Isso é parte das regras de transição estabelecidas pelo governo e aplicadas através do INSS.
Depois que terminar o processo de transição, o tempo de aposentadoria por idade ficará fixado em 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
Veja o que mudou nas regras da aposentadoria por idade neste ano:
Neste ano, as regras da aposentadoria por idade para mulheres aumentaram de 61 anos e 6 meses para 62 anos. Enquanto isso, os homens permaneceram com o limite de 65 anos.
Agora também é necessário o seguinte:
- – Somar 15 anos como tempo mínimo de contribuição (até 2022, esse tempo era de 20 anos);
- – Há carência de 180 meses para se aposentar por idade.
O INSS ainda tem até 90 dias para analisar e responder ao pedido de aposentadoria por idade. Esse foi o acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O que mudou na aposentadoria por tempo de contribuição em 2023?
Atualmente, para se aposentar por tempo de contribuição junto ao INSS, as mulheres devem ter completado 30 anos de aportes mensais e os homens 35 anos. Mais do que isso, também é preciso obedecer aos critérios abaixo.
Idade mínima para o tempo de contribuição:
- Homens: passou de 62 para 63 anos;
- Mulheres: passou de 57 para 58 anos.
Pontuação mínima para se aposentar:
Caso seu plano seja utilizar o sistema de pontos, a soma do tempo de contribuição com a idade deve ser igual a 100 para homens e 90 para as mulheres. Esse tempo era menor em 2022, quando mulheres deveria somar 89 e homens 99.
Sendo assim, um homem de 65 anos que contribuiu por 35, soma 100 pontos (65 + 35) e pode ser aposentar, por exemplo.