Nova proposta limita até R$ 2.090 o décimo quarto (14º) salário de aposentados e pensionistas do INSS
Temos uma boa notícia para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Uma novo Projeto de Lei foi apresentado no Congresso Nacional, desta vez, na Câmara dos Deputados e amplia o décimo quarto (14º) salário para ser pago em 2020 e 2021. Mas com limite de valor para o recebimento.
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O projeto inicial que tramita no Senado, de Paulo Paim, prevê apenas o pagamento extra em 2020. Mas o novo Projeto de Lei, o PL 4367/2020, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos, amplia o pagamento e prevê o 14º para 2020 e 2021. Veja os detalhes da nova proposta e quem terá direito a grana extra em 2020 e 2021.
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De acordo com o novo projeto de Lei, o décimo quarto será liberado de forma excepcional como pagamento em em dobro, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos. Ou seja, todos os aposentados e pensionistas do INSS só receberão até dois salários mínimos ( até R$ 2.090), dependendo do valor da aposentadoria.
Desta forma, o aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor, ou seja receberá R$ 1.045 extra em 2020 e R$ 1.045 em 2021.
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Já o aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.
Por exemplo, se aposentado ganhar R$ 5.000, ele só receberá R$ 2.090 de décimo quarto. Se o aposentado ganha R$ 1.500 de aposentadoria, receberá o valor de R$ 1.500 de décimo quarto
Em resumo, todos 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS terão direito, mas ninguém vai ganhar mais de R$ 2.090 de décimo quarto.
De acordo com o Projeto, as parcelas do décimo quarto (14º) serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.
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De acordo com o deputado, ao apresentar o novo projeto de lei, optou pela concessão de duas parcelas do abono anual, uma para o ano de 2020 e outra para o ano de 2021. “Não se pode esquecer que temos mais de 30 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários e estes recursos são o esteio financeiro que estrutura a vida de suas famílias, situação que se intensificou ainda mais com a perda de postos de trabalhos e renda de milhões de familiares destes aposentados”.
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“A gravidade da crise que ora enfrentamos nos permiti perceber que seus efeitos perdurarão por um bom período ainda, fato que foi levado em consideração para que se apresentasse a ideia da concessão deste direito social para os anos de 2020 e 2021”.
Por fim, parlamentar ressaltou no projeto, que cabe levar em consideração que em face do risco de contaminação, muitos aposentados e pensionistas deixaram de realizar os seus acompanhamentos médicos regulares, motivo pelo qual se tem o agravamento de doenças crônicas e que por sua vez impactam no dispêndio destas famílias com medicamentos, exames e consultas médicas.
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Veja o que diz o texto do novo Projeto de Lei na Integra:
Art. 1º Esta lei estabelece de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.
§ 1º As parcelas de abono de que trata o caput serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.
§ 2º O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.
§ 3º O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.
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Essa proposta também é com base na sugestão legislativa feita pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves, apresentada originalmente no Senado em 01 de junho de 2020, tendo o apoio de mais de 43 mil pessoas.