Nova mudança no PIX: veja novas regras! | O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o uso do PIX, sistema de pagamento instantâneo que revolucionou as transações financeiras no Brasil. A medida, divulgada na última quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários, afetando aproximadamente 8 milhões de chaves PIX vinculadas a CPFs em situação irregular na Receita Federal.
O Que Mudou nas Regras do PIX?
A nova diretriz estabelece que chaves PIX associadas a CPFs que apresentem irregularidades na base de dados da Receita Federal poderão ser excluídas. Essa decisão visa proteger os usuários contra fraudes e garantir maior confiabilidade no sistema.
As situações cadastrais que podem levar ao cancelamento da chave PIX incluem:
- CPF Suspenso
- CPF Cancelado
- Titular Falecido
- CPF Nulo
Se você possui uma chave PIX vinculada ao seu CPF, é importante verificar se sua situação cadastral está regular para evitar a exclusão da chave.
Como Consultar a Situação do CPF?
Para saber se seu CPF está irregular, o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e utilizar a ferramenta de Consulta de Situação Cadastral. Basta informar o número do CPF e a data de nascimento para obter o resultado.
Se o status for “Regular”, não há necessidade de nenhuma ação. No entanto, se o status for “Suspenso”, “Cancelado” ou outra situação irregular, será preciso realizar o processo de regularização.
Passo a Passo para Regularizar o CPF
- CPF Suspenso:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Vá até a aba de Regularização de CPF.
- Preencha o formulário com as informações solicitadas.
- Na maioria dos casos, a atualização é feita automaticamente.
Se o sistema gerar um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos por e-mail para concluir o processo.
- CPF Cancelado ou Titular Falecido:
- Agende o atendimento presencial na Receita Federal.
- Leve os documentos pessoais, como RG, certidão de nascimento ou casamento, e comprovante de residência.
- Pessoas com Deficiência:
- O pedido pode ser realizado por um representante legal, como cônjuge, ascendente ou curador.
- É necessário apresentar laudo médico, documentos pessoais e comprovante de parentesco.
- Menores de Idade:
- A solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.
- Será preciso apresentar o documento de identificação e comprovação de tutela ou guarda.
Onde Realizar o Atendimento Presencial?
O atendimento presencial pode ser feito em unidades da Receita Federal, cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Nestes locais conveniados, o serviço tem um custo de R$ 7.
Para Residentes no Exterior
Brasileiros que residem fora do país devem preencher o formulário disponível no site da Receita Federal e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira. Também é possível agendar atendimento nos consulados, conforme instruções disponíveis no portal E-Consular.
Conclusão
A nova medida do Banco Central busca aumentar a segurança do sistema PIX, garantindo que apenas CPFs regulares possam utilizar o serviço. Para evitar transtornos, é fundamental consultar a situação do seu CPF e, se necessário, realizar a regularização o quanto antes.
Mantenha suas informações atualizadas e continue aproveitando a praticidade do PIX com toda a segurança!