Em 2025, aproximadamente 8 milhões de famílias brasileiras ainda não aproveitam a Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa do governo federal que oferece descontos de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda. Criado em 2002, o benefício é administrado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e tem como objetivo aliviar os custos de energia para quem mais precisa.
A Tarifa Social é voltada para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar de a concessão ser automática para quem tem o cadastro atualizado, muitas famílias perdem o benefício por falta de informação ou pendências cadastrais.
Quem pode receber o desconto na conta de luz
A elegibilidade à Tarifa Social em 2025 inclui:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
- Famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 4.554), desde que possuam um membro com deficiência que dependa de equipamentos médicos que consomem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC;
- Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
- Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.
Descontos por faixa de consumo mensal
O valor do desconto varia conforme o consumo e o perfil da família. Para famílias de baixa renda, os percentuais são:
- Até 30 kWh: 65% de desconto;
- De 31 a 100 kWh: 40% de desconto;
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
Para indígenas e quilombolas:
- Até 50 kWh: 100% de desconto;
- De 51 a 100 kWh: 40% de desconto;
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
O desconto não se aplica ao consumo acima de 220 kWh e é válido apenas para residências, ficando excluídos comércios ou imóveis de uso eventual.
Como se inscrever e garantir o benefício
Desde 2022, famílias inscritas no CadÚnico com dados atualizados recebem o desconto automaticamente. A concessionária de energia elétrica cruza os dados do CadÚnico com sua base de clientes e aplica o desconto direto na fatura.
Se sua família ainda não está cadastrada, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. O processo é gratuito e requer:
Receba no WhatsApp as principais notícias- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar (com mais de 16 anos);
- Documentos dos demais membros (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);
- Comprovante de residência recente;
- Número do NIS e, se aplicável, laudo médico para pessoas com deficiência.
Como saber se o desconto está sendo aplicado
A fatura da conta de luz deve informar que a unidade é atendida pela “Tarifa Social” e exibir o percentual de desconto. Caso essa informação não esteja presente, é necessário:
- Verificar a situação cadastral no site cadunico.dataprev.gov.br ou no aplicativo Meu CadÚnico;
- Entrar em contato com a concessionária de energia com o NIS e o código da unidade consumidora;
- Buscar suporte no CRAS caso o benefício esteja suspenso ou não aplicado.
Mutirões e ações para ampliar o acesso em 2025
Com o objetivo de alcançar mais famílias, o governo intensificou mutirões de cadastramento em 2025. Estados como Bahia e Amazonas têm recebido ações itinerantes, levando o atendimento a áreas rurais e comunidades tradicionais. Campanhas em rádios e redes sociais também têm sido usadas para informar a população.
O Ministério do Desenvolvimento Social alerta: o acesso ao CadÚnico é um direito, e a recusa de atendimento pode ser denunciada pelo telefone 0800 707 2003 ou pela plataforma Fala.BR.
Por que atualizar o CadÚnico é tão importante?
Além de garantir o desconto na conta de luz, estar com o CadÚnico em dia abre as portas para outros programas sociais como:
- Bolsa Família;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Auxílio Gás;
- Isenção de taxas em concursos públicos.
A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, renda ou endereço.
Conclusão
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um dos principais instrumentos de justiça social no país, permitindo que milhões de famílias economizem na conta de luz e utilizem esse valor em outras necessidades básicas. Atualizar o CadÚnico e acompanhar seu status são ações simples que podem garantir uma economia significativa no fim do mês.
Não deixe esse direito passar: verifique sua situação e compartilhe a informação com quem pode precisar!
