A partir de julho de 2025, famílias brasileiras de baixa renda passam a contar com um importante alívio no orçamento mensal: a isenção de cobrança pelos primeiros 80 kWh consumidos na conta de luz. A medida faz parte da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), regulamentada pela ANEEL, e beneficia diretamente inscritos no CadÚnico e no BPC.
O que mudou na Tarifa Social em 2025
Antes, o desconto era escalonado, variando conforme o consumo mensal. Agora, a nova regra simplifica o modelo, concedendo isenção total para os primeiros 80 kWh consumidos. Esse valor cobre o consumo básico de uma residência, como iluminação, geladeira, ventilador e outros eletrodomésticos essenciais.
A mudança também passa a incluir instalações trifásicas e moderniza o processo de concessão, com cruzamento automático de dados entre a distribuidora de energia e os cadastros sociais do governo. Isso elimina, na maioria dos casos, a necessidade de solicitação manual.
Quem pode receber o benefício
A Tarifa Social é direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Os principais critérios de elegibilidade incluem:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam membros com deficiência ou doenças que exijam o uso contínuo de aparelhos elétricos;
- Comunidades indígenas e quilombolas, com prioridade de inclusão no programa.
Como funciona a isenção na prática
O desconto é aplicado diretamente na fatura, sobre a Tarifa de Energia (TE) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Impostos como ICMS e COSIP ainda podem ser cobrados, mas o impacto na fatura é significativamente menor.
Por exemplo:
- Consumo de 60 kWh: fatura isenta (exceto impostos);
- Consumo de 100 kWh: cobrança somente sobre os 20 kWh excedentes.
A conta de luz trará a informação de que a unidade está classificada como “Residencial Baixa Renda”, evidenciando a aplicação do benefício.
Como garantir o benefício
A maioria das famílias é incluída automaticamente, desde que o CadÚnico esteja atualizado. Caso a isenção não apareça na fatura, é possível solicitar o benefício diretamente à distribuidora com os seguintes documentos:
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- NIS (Número de Identificação Social) ou NB (Número do Benefício, no caso do BPC);
- Última fatura de energia com o número da unidade consumidora.
Atualização cadastral é fundamental
Para continuar recebendo o desconto, é essencial manter os dados do CadÚnico atualizados. Mudanças de endereço, composição familiar ou renda devem ser informadas no CRAS ou pelo aplicativo Meu CadÚnico. A recomendação é atualizar os dados pelo menos a cada dois anos.
Grupos especiais têm prioridade
A ampliação da Tarifa Social também reforça o compromisso com a inclusão de grupos historicamente excluídos. Comunidades indígenas, quilombolas, famílias com pessoas com deficiência ou em tratamento médico que exija energia elétrica têm prioridade na concessão do benefício, mesmo com rendas acima do padrão exigido.
Financiamento da Tarifa Social
O programa é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo público que permite que os custos sejam distribuídos entre todos os consumidores de energia elétrica do país. A ampliação da CDE em 2025 garante a continuidade da isenção sem impacto expressivo na tarifa dos demais usuários.
Como verificar se está recebendo a isenção
Você pode confirmar se está recebendo o benefício diretamente na fatura de energia ou consultando a distribuidora pelo site, telefone ou aplicativo. Também é possível verificar o status do cadastro no aplicativo Meu CadÚnico.
Conclusão: Energia como direito básico
A nova Tarifa Social reforça o papel da energia elétrica como um serviço essencial e busca garantir que o acesso à eletricidade não seja um fardo para as famílias de baixa renda. Com a isenção de até 80 kWh, mais brasileiros poderão direcionar recursos para outras áreas importantes, como alimentação, saúde e educação.
Fique atento ao seu cadastro, acompanhe sua conta de luz e aproveite o benefício que é seu por direito.
