A partir desta sexta-feira (15), trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que recebem até dois salários mínimos já podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. Ao todo, cerca de 3,6 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta etapa, com valores disponíveis no Portal Gov.br.
Valores liberados e calendário
Segundo a Caixa Econômica Federal, serão liberados pouco mais de R$ 4,24 bilhões apenas neste mês. Os pagamentos seguem o calendário aprovado no fim de 2024, que organiza os saques de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Este ano, o ciclo começou em 17 de fevereiro e termina em 15 de agosto para as liberações regulares.
Ao longo de 2025, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prevê a injeção de aproximadamente R$ 30,7 bilhões na economia, contemplando 25,8 milhões de trabalhadores. Desse total, 22 milhões são da iniciativa privada, que recebem o PIS pela Caixa, e 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares, que recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial
Para receber o benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
O valor é proporcional ao período trabalhado. Cada mês equivale a R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo. Quem trabalhou os 12 meses do ano receberá o valor integral de R$ 1.518.
Diferença entre abono salarial e cotas do antigo PIS/Pasep
O abono salarial atual não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que atendem trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. As cotas são sacadas em outro sistema, enquanto o abono beneficia empregados com carteira assinada após essa data, sendo custeado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Receba no WhatsApp as principais notíciasComo receber o PIS
Para trabalhadores da iniciativa privada:
- Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automático;
- Quem não tem conta recebe pela poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem;
- O saque também pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento ou agências.
Como receber o Pasep
No caso dos servidores públicos:
- Quem é correntista ou poupador do Banco do Brasil recebe via crédito em conta;
- Não correntistas podem transferir via TED nos terminais de autoatendimento ou pelo site bb.com.br/pasep;
- Também é possível sacar no caixa da agência mediante documento de identidade.
Prazo para saque
O calendário de pagamentos termina em 29 de dezembro de 2025. Após essa data, quem não realizar o saque precisará aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho. Vale lembrar que até 2020 o benefício era pago no mesmo ano-base, mas desde 2021 passou a ser liberado dois anos após o período trabalhado, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Consulta do benefício
O trabalhador pode verificar se tem direito ao abono por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no próprio Portal Gov.br, na opção “Receber o abono salarial”. Para saques pelo Gov.br, é necessário ter conta nível prata ou ouro.
O PIS/Pasep é um direito que complementa a renda de milhões de brasileiros e, além de auxiliar no orçamento das famílias, também movimenta a economia. Por isso, é essencial ficar atento ao calendário e às regras para não perder o prazo de saque.
