O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar os valores referentes ao ressarcimento de descontos indevidos realizados por entidades associativas em contas de aposentados e pensionistas. A ação visa reparar os danos causados a milhões de beneficiários que foram vítimas dessas cobranças sem autorização.
Mais de 500 mil pessoas já receberam o valor em conta
De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 533 mil beneficiários já foram contemplados com o reembolso em suas contas bancárias na primeira semana de pagamentos. A expectativa é que, até o dia 30 de julho, aproximadamente 1,147 milhão de aposentados e pensionistas tenham recebido os valores de volta.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou em entrevista que o objetivo é garantir que todos os 2,295 milhões de beneficiários aptos façam a adesão ao acordo o quanto antes para agilizar os repasses.
Adesão ao acordo é essencial para receber o ressarcimento
Para receber o valor indevidamente descontado, os segurados precisam aceitar o acordo proposto pelo INSS. Essa adesão pode ser feita até o dia 14 de novembro e é processada por ordem de chegada — quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Até a última sexta-feira (25), já haviam sido registradas 1,248 milhão de adesões. Ainda assim, há um contingente de 4,8 milhões de pessoas que, até o momento, não reconheceram os descontos nem deram início ao processo de contestação.
Como fazer a adesão ao acordo do INSS?
A adesão ao acordo é totalmente gratuita e pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Nas agências dos Correios.
Importante: a central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e informações, mas não realiza a adesão.
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Passo a passo para aceitar o acordo no Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá até a seção “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” para cada solicitação pendente;
- Leia o último comentário, marque a opção “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento em sua conta.
Correios já atenderam mais de 2 milhões de segurados
Os Correios desempenham papel importante nesse processo, com mais de 2 milhões de atendimentos realizados até o momento. Desses, cerca de 1,3 milhão de pessoas já formalizaram suas contestações, o que corresponde a quase 30% do público estimado.
Regras para quem já ingressou com ação judicial
Se o beneficiário já tiver entrado com processo na Justiça até 23 de abril, ainda é possível aderir ao acordo. Nesse caso, será necessário desistir da ação para receber o valor diretamente pelo INSS. Além disso, o instituto pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado responsável pela causa.
Quem pode aderir ao reembolso do INSS?
O acordo está disponível para:
- Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos;
- Segurados que não obtiveram resposta da entidade cobradora após o prazo de 15 dias úteis.
O valor a ser reembolsado pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo app Meu INSS quanto nos Correios.
Alerta sobre golpes
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp para adesão ao acordo. As mensagens oficiais apenas informam que o beneficiário está apto ao ressarcimento. Caso o segurado receba qualquer link, deve ignorar e denunciar, pois se trata de tentativa de golpe.
Transparência e agilidade no processo
Com ampla divulgação e o uso de canais oficiais como bancos, aplicativo Meu INSS, Correios e a mídia pública, o governo federal busca garantir que nenhum beneficiário fique sem resposta ou reembolso. A ação demonstra o compromisso com a correção de irregularidades e o respeito aos direitos dos segurados.
