Muitos aposentados do INSS nem sabem que têm alguns direitos garantidos por lei, e que esses benefícios podem ajudar – e muito – no dia a dia. Seja por falta de divulgação ou pela complexidade dos processos, o fato é que milhares de brasileiros deixam de aproveitar vantagens que já estão à sua disposição.
Neste artigo, você vai conhecer uma lista atualizada de direitos pouco conhecidos dos aposentados do INSS e entender como acessá-los. Se você é beneficiário ou tem alguém próximo que é, continue lendo e fique por dentro.
Muitos aposentados do INSS nem sabem que tem alguns direitos – veja lista!
1. Isenção de IPTU: direito que pode aliviar o orçamento
Um dos direitos menos divulgados é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados. A regra pode variar de acordo com o município, mas, em geral, é destinada a quem recebe até três salários mínimos e possui apenas um imóvel em seu nome, usado como residência.
Para solicitar, é preciso apresentar documentos como comprovante de aposentadoria, RG, CPF, escritura do imóvel e comprovante de residência. O pedido deve ser feito na prefeitura ou secretaria da fazenda da cidade.
2. Prioridade no recebimento de precatórios
Aposentados do INSS com mais de 60 anos ou com alguma doença grave têm prioridade no recebimento de precatórios – que são dívidas que o governo tem com cidadãos, geralmente após ações judiciais.
Isso significa que, ao entrar na fila de pagamento, o aposentado pode receber o valor devido mais rapidamente do que outras pessoas. Para isso, é necessário comprovar a condição especial ao juiz responsável pelo processo.
3. Atendimento preferencial em diversos setores
Embora seja mais conhecido, o atendimento preferencial nem sempre é respeitado. Aposentados com idade superior a 60 anos têm direito de ser atendidos com prioridade em bancos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais e até mesmo no transporte coletivo.
Além disso, a prioridade também se estende ao agendamento de perícias e atendimentos no INSS.
4. Isenção no IR para aposentados do INSS com doenças graves
Aposentados que foram diagnosticados com determinadas doenças graves podem solicitar a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos. Entre as doenças que dão direito ao benefício estão:
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Câncer
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AIDS
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Parkinson
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Cardiopatia grave
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Esclerose múltipla
A isenção se aplica apenas à aposentadoria, pensão ou reforma. Para obter o direito, é necessário um laudo médico oficial, emitido por serviço público de saúde, e solicitar o reconhecimento junto à Receita Federal.
5. Empréstimo consignado com juros mais baixos
Outro direito relevante é o acesso ao crédito consignado com taxas de juros reduzidas. Aposentados do INSS podem contratar esse tipo de empréstimo, no qual o valor das parcelas é descontado diretamente da aposentadoria.
Embora essa seja uma opção vantajosa em termos de juros, é fundamental ter cuidado com o comprometimento da renda mensal. O limite de desconto é de 45% do benefício, incluindo o cartão de crédito consignado.
6. Gratuidade ou desconto em passagens
Em muitos estados e municípios, aposentados têm direito à gratuidade no transporte público ou descontos em passagens intermunicipais e interestaduais. As regras variam conforme a legislação local, e geralmente exigem cadastro prévio em órgãos responsáveis pelo transporte.
É importante consultar a empresa de ônibus ou o órgão de transporte da sua cidade para verificar como ter acesso ao benefício.
7. Reajuste anual dos benefícios para aposentados do INSS
Por lei, os aposentados têm direito ao reajuste anual de seus benefícios, conforme o índice de inflação oficial. O objetivo é preservar o poder de compra dos beneficiários ao longo do tempo.
O reajuste é aplicado todo mês de janeiro e pode variar de acordo com o valor do benefício – quem recebe até um salário mínimo segue o reajuste do mínimo, enquanto valores superiores têm correção conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Por que é importante aposentados do INSS conhecer seus direitos?
O desconhecimento sobre esses benefícios pode significar perda de dinheiro e de qualidade de vida. Muitos aposentados enfrentam dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, deixam de buscar direitos que já estão assegurados.
Se você é aposentado ou conhece alguém nessa condição, compartilhe essas informações. Verifique os critérios de cada benefício, busque orientações no INSS ou em órgãos municipais e, se necessário, conte com o apoio de um advogado previdenciário.
Conclusão
A vida do aposentado não precisa ser marcada apenas por limitações financeiras. Muitos direitos garantidos por lei ainda são pouco divulgados, mas podem fazer toda a diferença no orçamento e na rotina dos beneficiários. Estar bem informado é o primeiro passo para usufruir de tudo que a aposentadoria pode oferecer com mais dignidade e tranquilidade.
