A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de proteção de comunidades indígenas. Os recursos estão divididos em cinco ministérios. O crédito atende decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União uma série de medidas emergenciais de assistência e proteção aos povos Yanomami, Karipuna e Kayapo, entre outros.
Barroso é relator da ação ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que denunciou graves violações dos direitos humanos contra o povo Yanomami e invasão de terras indígenas pelo garimpo ilegal.
Divisão do dinheiro liberado pela Medida Provisória 1168/23
| Ministério | Valor (R$ milhões) | Ação |
|---|---|---|
| Povos Indígenas | 146 | – Fiscalizar terras indígenas – Combater o garimpo ilegal |
| Desenvolvimento e Assistência Social | 144,7 | – Custear distribuição de alimentos – Apoiar projetos de inclusão produtiva de povos indígenas |
| Defesa | 135,5 | Ações emergenciais das Forças Armadas de apoio a terras indígenas |
| Meio Ambiente e Mudança do Clima | 86,5 | Fiscalizar e gerir unidades de conservação em terras indígenas |
| Justiça e Segurança Pública | 126,7 | Cobrir gastos diversos, incluindo deslocamento de policiais federais e rodoviários federais |
Fonte: MP 1168/23
A maior parte do crédito aberto pela medida provisória (R$ 146 milhões) será direcionada à Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas, para fiscalização de terras indígenas e combate ao garimpo ilegal.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social receberá R$ 144,7 milhões para custear a distribuição gratuita de alimentos e apoio a projetos de inclusão produtiva de povos indígenas.
Já a pasta da Defesa será contemplada com R$ 135,5 milhões para ações emergenciais das Forças Armadas de apoio a terras indígenas.
A medida provisória também destina recursos para os seguintes ministérios:
Meio Ambiente e Mudança do Clima: receberá R$ 86,5 milhões para ações de fiscalização e de gestão de unidades de conservação em terras indígenas; e
Justiça e Segurança Pública: receberá R$ 126,7 milhões para cobrir gastos diversos, incluindo deslocamento de policiais federais e rodoviários federais.
Tramitação
A medida provisória será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.