Os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora segue para a sanção presidencial, e essa aprovação ocorreu na véspera do prazo de validade da MP, que seria nesta quarta-feira (14).
O programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo atender famílias de baixa renda, proporcionando-lhes acesso à moradia digna. Com a aprovação, o programa será destinado a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil no ano em zonas rurais.
A versão aprovada pelos senadores inclui algumas alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de junho. Uma das mudanças permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. Além disso, está previsto que no mínimo 5% dos recursos do programa sejam destinados ao financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.
Outra mudança relevante é o desconto de 50% na conta de energia elétrica para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo.
Uma mudança significativa trazida pelo projeto aprovado é o fim da existência da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com essa alteração, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.
É importante ressaltar que o Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
Durante a estreia do bate-papo semanal “Conversa com o Presidente”, ao lado do jornalista Marcos Uchôa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a introdução do programa Minha Casa, Minha Vida para assistir outras faixas de renda, principalmente a classe média.
Lula destacou a importância de contemplar também aqueles que possuem renda um pouco mais elevada, afirmando que pessoas que ganham R$ 10 mil, R$ 12 mil ou R$ 8 mil também desejam ter uma casa e uma moradia de qualidade. Ele destacou a necessidade de pensar em todos os segmentos da sociedade para que as pessoas se sintam contempladas pelo governo.
Veja também: Minha Casa, Minha Vida pode incluir compra de eletrodomésticos para beneficiários