MP cria benefício extraordinário para aumentar valor do Auxílio Brasil. Nesse início do mês de abril, o Plenário pode votar a Medida Provisória (MP) 1076/21. Esta MP que estabelece um benefício adicional para acrescentar valor no Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.
De início editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Para 2023 não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.
De acordo com o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.
O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21
A Caixa Econômica Federal encerrou na última quinta-feira (31/03), os pagamentos do Auxílio Brasil referentes ao mês de março de 2022.
Sendo assim, os beneficiários já estão de olho nos próximos depósitos, que irão acontecer nos dez últimos dias úteis do mês de abril. Veja o cronograma a seguir: