Ministro ALERTA sobre impacto que mudança no FGTS pode trazer a famílias de baixa renda | O Ministro das Cidades, Jader Filho, expressou preocupação em relação ao voto do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que pede a correção do FGTS , já apresentou o voto e considera que a remuneração do Fundo de Garantia deve ser, no mínimo, igual à da poupança.
De acordo com Jader Filho, isso afetará o financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que foi criado em 2009 durante o governo Lula e teve sua retomada assinada pelo presidente em fevereiro deste ano. Ele afirmou que, se a decisão do STF prevalecer, as famílias de renda mais baixa serão as mais impactadas.
“Ele impacta fundamentalmente o financiamento que é tomado pelas pessoas para que elas possam alcançar as suas unidades habitacionais, enfim, a sua casa”, disse o ministro Jader.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi substituído pelo Casa Verde e Amarela em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, que alterou alguns pontos do programa original. No entanto, a medida provisória assinada pelo presidente Lula em fevereiro deste ano visou retomar o programa habitacional.
Segundo Jader Filho, sem a PEC da Transição, não seria possível discutir o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele afirmou que o orçamento do programa para este ano é de R$ 9 bilhões, dos quais cerca de R$ 9,5 bilhões são destinados a 2023. “Só é possível graças à sensibilidade que o Congresso teve, e obviamente a toda capacidade de articulação do presidente Lula que pode fazer com que o Minha Casa, Minha Vida aconteça e a gente esteja discutindo isso”, disse o ministro.
Em resumo, a decisão do STF em relação à aplicação da TR na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS pode afetar o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida e dificultar o acesso de quem mais precisa ao programa.
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