Direitos do Cidadão

Minha Casa Minha Vida vai entregar 9.000 casas em abril; Veja como se inscrever

Publicado por
Tatiane Santos

Minha Casa Minha Vida vai entregar 9.000 casas em abril; Veja como se inscrever

O Ministro das Cidades, Jader Filho, informou que o governo deverá entregar 9.000 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida até o final de abril. Ele também disse que mais de 11.000 unidades habitacionais foram reativadas pelo governo.

Quando o ministro assumiu a carga, havia 83.000 unidades do programa paralisadas, mas com a implementação de diversas portarias e diálogos com entes municipais e estaduais as obras foram retomadas. Até o momento, 6.000 famílias já receberam moradias.

De acordo com o ministro, as pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco têm pressa e o governo está trabalhando para entregá-las o mais rápido possível.

2 milhões de moradias até 2026

Em 13 de abril, o governo publicou uma portaria que definiu a meta de entregar 2 milhões de moradias até 31 de dezembro de 2026. Algumas mudanças foram definidas na portaria, como no teto de créditos e na faixa de renda.

Para a faixa 1, que inclui famílias com menor renda, o limite de renda passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. Na faixa 2, o limite de renda foi elevado para R$ 4.400, e na faixa 3 para R$ 8.000.

Segundo Jader Filho, essas alterações permitirão ampliar o benefício a um maior número de famílias de acordo com o reajuste do salário mínimo. Ele também afirmou que os imóveis financiados devem estar em terrenos próximos aos centros urbanos.

Subsídios ampliados

O governo ampliou os limites de subsídio para moradias do programa, sendo R$ 170 mil para unidades habitacionais em cidades, operadas com fundos de Arredamento Social e Desenvolvimento Social; R$ 75 mil em áreas rurais, operada com recursos da União; e R$ 40 mil para melhorias em unidades localizadas na área rural, com recursos da União.

O subsídio é a parte do financiamento paga pelo governo com recursos da União e de fundos. O teto pode aumentar em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida

Para quem quer se inscrever no programa governamental, procure a Caixa Econômica Federal mais próxima e compareça com seus documentos pessoais: identidade, CPF, comprovante de renda, extrato do FGTS e comprovante de estado civil.

De acordo com a Medida Provisória 1.162, terá uma ordem de prioridade para o atendimento das famílias solicitantes do programa:

  • Pessoas em situação de rua;
  • Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
  • Famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Em situação de emergência ou calamidade;
  • Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais.

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