MEI inscrito no Cadastro Único pode ter direito a benefícios? – Ser Microempreendedor Individual (MEI) não impedi você de se inscrever no Cadastro único e participar de programas sociais que concedem benéficos. Pois o Cadastro Único é voltado para à melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem com pouca ou nenhuma renda mensal.
O Cadastro Único é obrigatório para quem deseja participar programas sociais. A Caixa Econômica Federal é responsável por manter o cadastro, e cabe ao Ministério da Cidadania gerir as informações.
Sim, desde que atenda aos requisitos do programa. Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Programa Auxílio Brasil na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras.
Geralmente, o processo é presencial, exigindo a ida do cidadão a esses locais, mas, por causa da pandemia de covid-19, alguns municípios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.
Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher.
O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família:
Quem não tiver documentação ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro Único, mas só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários.
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.
O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Caso o Cras ou os demais pontos de atendimento não queiram fazer o cadastramento, o cidadão pode fazer uma denúncia à Ouvidoria do Ministério da Cidadania. Basta ligar para o telefone 121.