Após a rápida circulação de falsas notícias sobre Cartão Material Escolar do Bolsa Família, o governo, por meio do Ministério da Cidadania, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso. Confira abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO GOVERNO – “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR”
O Ministério da Cidadania esclarece que são falsas as informações sobre um suposto benefício para compra de material escolar que o Governo Federal já estaria oferecendo aos beneficiários do Programa Bolsa Família a partir do mês de janeiro de 2020.
Na Câmara dos Deputados há um Projeto de Lei (PL 10.104/18) em tramitação que prevê o repasse do recurso para compra do material escolar, mas que ainda não foi aprovado.
Cartão de mAterial Escolar
O Cartão de Material Escolar é um cartão magnético que funciona somente na função de débito. Para adquirir o benefício, as famílias cadastradas no Bolsa Família precisam ter crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos que estejam matriculados em escolas da rede pública. Para receber o benefício é necessário que os estudantes de 6 a 15 anos tenha 85% de frequência escolar. Já para adolescentes de 16 e 17 anos a frequência exigida é de 75%.
O valor concedido que será depositado para a compra do material do jovem ou criança dependerá da média de cada estado brasileiro. Em Brasília, por exemplo, os alunos do ensino fundamental terão R$ 320,00 para as compras de materiais escolares. Já os estudantes do ensino médio, receberá nesse estado o valor de R$ 240,00.
O dinheiro que será repassado às famílias é oriundo de convênios feitos pelo Governo Federal com os governos estadual e municipal.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, o valor será pago todos os anos no mês de janeiro para que as famílias possam se preparar para o novo ano letivo.
Somente os pais dos estudantes recebem o cartão, seja em casa ou na própria escola do filho. Se a família tiver mais de um filho, o cartão é entregue na escola da criança mais nova.
O cartão do Bolsa Escolar não pode ser usado em qualquer lugar. Deve ser utilizado para comprar materiais escolares apenas em lojas que foram credenciadas no programa. Assim que receberem o cartão, as famílias têm um prazo de 45 dias para realizarem suas compras.
O Programa social do governo Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa é utilizado com um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa: todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.