Mais uma POLÊMICA envolvendo o saque-aniversário do FGTS; entenda | A adesão ao Saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mais que dobrou nos últimos dois anos, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal. O número de trabalhadores que optaram por essa modalidade passou de 8,5 milhões em 2020 para 22,9 milhões em 2022, representando um aumento de 170%. O volume de recursos pagos também cresceu de R$ 9,4 bilhões para R$ 12,7 bilhões no mesmo período.
No entanto, o governo federal tem manifestado interesse em acabar com a opção do Saque-aniversário do FGTS, que permite ao empregado retirar uma parte do saldo do fundo no mês de seu aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que considera essa ferramenta um engodo, ou seja, algo que parece ser bom, mas não é. Ele argumentou que essa modalidade prejudica a função real do fundo, que é servir como uma poupança para proteger o trabalhador em casos de demissão.
Utilização dos recursos do FGTS
Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo federal para financiar programas de habitação, obras de saneamento e infraestrutura. Para extinguir o Saque-aniversário, seria necessária a aprovação de mudanças na legislação pelo Congresso Nacional, já que não é possível fazer isso por meio do Conselho do FGTS, conforme afirmou o Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro tem dialogado com parlamentares sobre essa questão, mas ainda não há uma definição.
Em janeiro, Luiz Marinho chegou a anunciar a possibilidade de acabar com a modalidade, mas suas declarações receberam críticas, o que o fez recuar. Em uma postagem no Twitter, ele afirmou que o Saque-aniversário seria objeto de amplo debate entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindiocais.
Apoio por parte do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador
O IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) é favorável à proposta do ministro Marinho de acabar com o Saque-aniversário. O presidente da ONG, Mário Avelino, alegou que essa ferramenta prejudicou os trabalhadores ao invés de ajudá-los. Segundo ele, muitos trabalhadores estão usando o Saque-aniversário como uma espécie de 14º salário, o que resulta em um saldo menor quando realmente precisam dos recursos. Além disso, em casos de demissão sem justa causa, os trabalhadores precisam esperar 25 meses para poder sacar o fundo daquela empresa, o que Avelino considera uma carência muito longa.
Em nota, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador defendeu que, entre 2020 e 2022, foram realizados 36 milhões de saques de Saque-aniversário, totalizando R$ 28,8 bilhões. Com base no balanço de 2021, esse tipo de saque já se tornou o mais frequente, com 19.841.021 saques no valor total de R$ 18 bilhões. O instituto prevê que, nos próximos cinco anos, o Saque-aniversário se transforme no código de saque com maior valor da história , o que gera certa preocupação.
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