Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta última sexta-feira (14/2), que as mais de 300 mil carteirinhas estudantis, emitidas de forma digital e gratuita, poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no próximo domingo (16) e impedir novas emissões.
Lançada em 16 de setembro do ano passado, a ID Estudantil permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.
A iniciativa criou um banco de dados nacional com mais de 6 milhões de estudantes cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.
O estudante que não conseguiu obter o documento digital, poderá recorrer às entidades ou instituições de ensino que já emitiam o documento. O valor médio é de R$ 35,00.
Ainda segundo o MEC, o documento poderá ser emitido também por: Associação Nacional de Pós-Graduação; entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos; outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.
Passo a passo – Se a instituição já tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app. Ao fazer isso eles devem inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Feito disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.
O MEC ressalta que firmará um contrato com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita da ID Estudantil física que será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida, e o aluno permanecer matriculado em instituição que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a sua validade somente quando o estudante se desligar do estabelecimento.