Após a promulgação da PEC da Transição (PEC 32/22), o novo salário mínimo foi fixado em R$ 1.320 a contra a partir do dia 1 de janeiro. O valor atual é de R$ 1.212.
Com isso, o valor ficou acima do aumento feito por Jair Bolsonaro, de R$ 1.302. O Orçamento da PEC da Transição (PLN 32/22) foi enviado no início do mês pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, o salário mínimo deve passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%.
O valor de R$ 1.320 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
Esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Lula deve assinar uma Medida Provisória (MP) no dia em que assumir o mandato. A MP será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do primeiro dia do novo ano.
Correção
A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 2,7%.
Esse ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA.
Esse aumento só foi possível após a promulgação da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro. Mas faltaram recursos para vários programas no projeto do Orçamento enviado pelo Executivo.