Começa a valer nesta segunda-feira (06) a modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados. De acordo com as informações do Banco Central (BC), os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151, 8% ao ano.
Ainda segundo o BC, a limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
A regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes, conforme o BC.
Segundo a autoridade monetária, com a modalidade sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas subiam, o sistema antigo do cheque especial, possuía taxas livres e não favorecia a competição entre os bancos.
Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o Conselho Monetário Nacional (CMN ) autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
A princípio, cada cliente terá um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Caso o cliente solicite mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN estabeleceu que os bancos comuniquem ao cliente, a cobrança com até 30 dias de antecedência.