INSS: você pode solicitar valores não recebidos por familiar falecido | O valor devido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não pago ao beneficiário até a data do seu falecimento é chamado de resíduo. Esse montante deve ser repassado aos dependentes que têm direito à pensão por morte. No entanto, quando não há dependentes habilitados, o resíduo pode ser pago aos herdeiros do falecido, desde que haja autorização judicial ou escritura pública.
Quem tem direito ao Resíduo do INSS?
Os dependentes do segurado falecido que têm direito à pensão por morte também podem solicitar o pagamento do resíduo do INSS. Caso não existam dependentes habilitados, os herdeiros legais podem requerer o valor, mediante apresentação dos documentos necessários.
O pagamento do resíduo deve ser solicitado por meio dos canais remotos do INSS, no serviço denominado “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”.
Como solicitar o pagamento do Resíduo do INSS?
1- Para dependentes com direito à Pensão por Morte
Se o benefício do segurado falecido gerar uma pensão por morte, os dependentes devem solicitar o pagamento do resíduo pelos canais remotos do INSS. Se houver mais de uma pensão concedida, o pagamento será feito de forma proporcional à quantidade de cotas de cada benefício.
2- Para Herdeiros sem dependentes habilitados
Nos casos em que não existirem dependentes habilitados, os herdeiros do segurado falecido podem solicitar o resíduo através do mesmo serviço. O pagamento será realizado conforme determinado na partilha judicial ou escritura pública, sendo que cada herdeiro deve solicitar individualmente o recebimento da sua parte.
Documentos necessários para solicitação no INSS
Para dar entrada no pedido de pagamento do resíduo do INSS, os herdeiros devem apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do beneficiário;
- Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte) e CPF do requerente;
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública, que comprove o direito ao recebimento.
Atualização monetária e resgate de valores já depositados
Todo e qualquer resíduo a ser pago pelo INSS será atualizado monetariamente a partir da data em que o crédito deveria ter sido realizado. Caso os valores já tenham sido depositados na conta do segurado após o óbito, a solicitação de resgate deve ser feita diretamente junto à instituição bancária onde o beneficiário recebia seus pagamentos.
Canais de atendimento para solicitação do Resíduo do INSS
A solicitação do pagamento do resíduo do INSS pode ser realizada pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Site gov.br/meuinss;
- Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Conclusão
O resíduo do INSS é um direito dos dependentes e herdeiros do segurado falecido, garantindo que valores devidos sejam devidamente pagos. Para evitar problemas no processo de solicitação, é essencial que os interessados tenham em mãos todos os documentos necessários e utilizem os canais oficiais de atendimento do INSS. Caso haja dúvidas, recomenda-se buscar orientação com um advogado ou profissional especializado em direitos previdenciários.