INSS vai pagar mais de R$ 70 mil em atrasados para alguns beneficiários

Ao todo, serão liberados R$ 25,4 bilhões de recursos vindos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

INSS vai pagar mais de R$ 70 mil em atrasados para alguns beneficiários. Os segurados do INSS que ganharam alguma ação na justiça contra o instituto podem receber até R$ 72 mil em atrasados no mês de julho.

Ao todo, serão liberados R$ 25,4 bilhões de recursos vindos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para fazer o pagamento, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, já encaminhou ofícios aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) comunicando sobre a determinação.

O ministro afirma que os recursos serão repassados de acordo com a publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.

No entanto, mesmo que os depósitos estejam previstos para julho, os repasses dos valores pode ocorrer até a primeira quinzena de agosto. O prazo é de 2 meses para a execução.

Precatórios do INSS

Além disso, serão liberados os precatórios, referentes ao pagamento de benefícios atrasados com quantias que ultrapassam 60 salários mínimos. É preciso lembrar que, por causa de uma determinação recente, diversas pessoas só terão acesso ao valores em 2023, depois da definição da Lei Orçamentária Anual pelo governo.

Quem tem direito aos atrasados do INSS

Caso o segurado queira descobrir se tem direito a receber os valores atrasados, deverá verificar a situação de seu processo através do site do Tribunal da região que foi atendido, com o número de seu CPF, número da ação judicial ou número da OAB do advogado.

Confira abaixo o link de cada Tribunal Regional Federal (por região) e a sede/jurisdição para fazer a consulta.

  • 1ª Região: Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
  • 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
  • 3ª Região: Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e no Mato Grosso do Sul;
  • 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
  • 5ª Região: Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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