INSS vai devolver descontos indevidos a aposentados e pensionistas até dezembro | Os aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios pelo INSS podem se preparar para serem ressarcidos ainda este ano. Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, todos os lesados terão seus valores devolvidos até 31 de dezembro de 2025.
- INSS vai devolver descontos indevidos a aposentados e pensionistas até dezembro
A decisão foi anunciada durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e faz parte de um esforço do governo para corrigir irregularidades identificadas nos últimos anos em descontos para associações e entidades não autorizadas.
Por que esses descontos foram considerados ilegais?
Milhões de aposentados e pensionistas relataram nos últimos anos que tiveram parte de seus benefícios reduzidos por descontos automáticos feitos por associações das quais sequer tinham conhecimento ou que não autorizaram formalmente a cobrança.
Esses valores, em muitos casos, eram cobrados mensalmente e de forma recorrente, sem consentimento claro dos beneficiários. O valor médio dessas retiradas não autorizadas gira em torno de R$ 48 por mês, mas em alguns casos chega a R$ 70.
Como o governo vai garantir o reembolso dos valores?
Para garantir o ressarcimento, o INSS informou que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados de entidades investigadas já estão disponíveis. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio judicial de mais R$ 2,5 bilhões, valor que aguarda decisão da Justiça.
Se houver atraso na liberação desses valores, o Tesouro Nacional poderá antecipar o pagamento aos aposentados. Posteriormente, o governo irá recuperar os recursos à medida que os bens das entidades forem vendidos ou os bloqueios judiciais forem efetivados.
Quem será ressarcido e como saber se tem direito?
Cerca de 9 milhões de segurados foram notificados recentemente através do aplicativo Meu INSS. A notificação pede que o beneficiário informe se os descontos realizados em seu benefício tinham autorização. Caso a cobrança seja considerada ilegal, ele será incluído no processo de reembolso.
Além do aplicativo, o INSS também publicou a lista de mais de 4,7 mil agências dos Correios que estarão disponíveis para atender pessoas com dificuldade de acesso à internet, facilitando o processo de contestação e atualização das informações.
Descontos se concentraram nos últimos dois anos
Segundo o presidente do INSS, os descontos indevidos estão, em sua maioria, concentrados nos últimos dois anos. Isso significa que o valor total a ser ressarcido deve ser inferior aos R$ 5,9 bilhões inicialmente estimados, que consideravam um período de cinco anos (de março de 2020 a abril de 2025).
A estimativa de ressarcimento mais enxuta também está ligada ao fato de que muitos dos descontos feitos entre 2020 e 2022 foram autorizados pelos próprios beneficiários.
CNPS ainda sem decisões por causa de investigações
Durante a reunião que anunciou o ressarcimento, o CNPS não tomou decisões deliberativas. Isso ocorreu porque os representantes das entidades investigadas pela Polícia Federal foram afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Enquanto as centrais sindicais não indicarem os novos conselheiros, o CNPS segue sem votar temas importantes, como a definição do teto de juros para o crédito consignado do INSS. A expectativa é que os novos nomes sejam anunciados já na reunião de junho.
Como acompanhar as novidades sobre o ressarcimento
Para quem deseja acompanhar as atualizações do cronograma de devolução, o ideal é acessar frequentemente:
– O site oficial do INSS;
– O aplicativo Meu INSS;
– Os canais oficiais da Previdência Social;
– E as agências dos Correios credenciadas.
Além disso, o telefone 135 também está disponível para tirar dúvidas e orientar os beneficiários sobre como proceder em caso de descontos indevidos.
Fique atento e proteja seus direitos
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, essa é a hora de ficar atento às suas informações no sistema. Verifique no aplicativo Meu INSS se houve descontos não autorizados e, se necessário, conteste os valores. A devolução está garantida, mas é preciso agir para garantir que seu nome esteja na lista de ressarcimento.
O processo é simples, gratuito e pode ser feito sem sair de casa. Não deixe de garantir o que é seu por direito!
