INSS revisa benefícios e libera R$ 6 mil em dinheiro para 11 mil segurados

INSS revisa benefícios e libera R$ 6 mil em dinheiro para 11 mil segurados

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou que vai libera um dinheiro extra para cerca de 11 mil segurados espalhados pelo país. O montante faz parte do nono lote da revisão do artigo 29. Essa revisão ocorreu de forma automática e agora a grana esta sendo liberada.

O que é a Revisão do artigo 29

A “Revisão do artigo 29” teve origem a partir de decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo. À época, entre 17/4/2002 até 29/10/2009, estes benefícios foram calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição.

Quando e quanto será pago?

De acordo com órgão, cerca de 11 mil segurados do INSS receberão a revisão automática do artigo 29 entre 1º e 7 de maio de 2022. Esse será o último lote do calendário de pagamentos da revisão do artigo 29, firmado por meio de acordo entre a autarquia e o Ministério Público Federal.

Nesse lote, serão contemplados 10.941 beneficiários. No lote de maio, recebe quem tinha até 45 em abril de 2012, não recebiam mais o auxílio calculado com erro e tinham direitos atrasados a partir de R$ 6.000,01.

Quem tem direito?

A revisão será automática e abrangerá os benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e respectivas pensões por morte derivadas, desde que possuam data de início de benefício a partir de 17/4/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009.

Serão excluídos da revisão os benefícios:

• já revistos administrativa e judicialmente pelo mesmo objeto;
• concedidos no período da Medida Provisória 242 (Data de Início do Benefício 28/03/2005 e Data do Despacho do Benefício 03/07/2005);
• concedidos até o dia 17/04/2002, quando foi operada a decadência, exceto quando existir requerimento administrativo desta revisão, anterior a 17/04/2012;
• concedidos dentro do período de seleção, porém precedidos de benefícios alcançados pela decadência;
• embora concedidos no período compreendido no acordo, sejam precedidos de benefícios com início anterior a 29/11/1999;

Consulta

Quem quiser saber se está incluído no lote só poderá fazer a consulta no fim de abril. Segundo o INSS, a espera é necessária porque a conclusão do processamento desses pagamentos deverá durar mais dois meses. A consulta pode ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135.

Quem entrar no portal Meu INSS primeiramente deve informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha. Em seguida, deve escolher a opção “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul. Na nova página, o usuário deve clicar na opção ¨”Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. O sistema informará se o beneficiário está incluído ou não no lote.