INSS pode negar aposentadorias e benefícios com documentação incompleta
Mesmo seguindo com as agências fechadas para atendimento ao público, o INSS está dando andamento aos processos através dos canais remotos. Por isso, começou a notificar os segurados para que façam a regularização de pendências desses processos de aposentadorias.
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A notificação em si não é um problema, pelo contrário, mostra que o processo está em andamento. No entanto, a forma como os trabalhadores e beneficiários têm sido acionados é que chama a atenção: por ligação telefônica, SMS ou mesmo por aplicativo. E a falta de resposta do solicitante pode resultar na negativa do pedido.
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Além disso, é preciso ter atenção, pois esta forma simples de contato para notificação tem chamado a atenção de golpistas, que já estão se aproveitando para roubar dados. Portanto, é preciso ter atenção redobrada.
Quando um processo é protocolado, o INSS tem que avaliar e dar uma decisão: concessão ou indeferimento do benefício. Em alguns casos, com os documentos apresentados não é possível concluir o processo, então o INSS notifica o beneficiário para que complemente as provas. Esta fase é chamada de “exigência”.
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Neste momento, em que as agências não estão abertas ao público, a apresentação de provas deve ser feita pelo site Meu INSS.
É neste momento que vale ter muita atenção, pois se o INSS não recebe a documentação solicitada o benefício será negado por falta do cumprimento da exigência.
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Apresentar toda a documentação não é garantia de que a aposentadoria será aprovada, mas não entregar tudo o que é solicitado só leva a uma certeza: de que o benefício será negado.
Mas em casos de benefício indeferido, quando o INSS entende que o cumprimento não foi satisfatório, é possível recorrer na própria Previdência, na Justiça ou em ambos.
Fonte: Hilário Bocchi Júnior publicado pelo Cidade On.