Projetos a serem analisados e votado no Congresso Nacional poderão liberar recursos em benefícios para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a agenda pública, as medidas serão avaliadas e votadas ainda este ano e, se aprovadas, resultarão em acréscimos de até R$ 1.045 para cidadão.
O primeiro projeto, intitulado de 191/19 permitirá que os aposentados passem a receber o abono salarial PIS e PASEP. A ideia do texto é que a categoria tenha acesso ao benefício anual com pagamento máximo de até R$ 1.045.
Atualmente, só recebe o abono quem estiver atuando naquele ano de carteira assinada, ou seja, os aposentados não se incluem na folha de pagamento.
No entanto, se a proposta for aprovada, o benefício passará a ser concedido para aqueles que recebam até dois salários mínimos e estejam registrados no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores (NR) por pelo menos cinco anos.
Outra proposta prevê um reajuste de 25% nas aposentadorias de milhares de brasileiros. A ideia é que a categoria que entrar com o recurso por questões de invalidez, seja contemplada com valores extras.
Em suma, o objetivo é que todos os segurados que dependam de terceiros para exercer quaisquer atividades possam receber benefícios do INSS com salário extra que irá variar entre R$ 1.045 e R$ 1.307. O texto ainda está em análise no congresso e foi anexado à PL-5690/2016.
Já a última ação visa liberar os aposentados e pensionistas da prestação de contas do Imposto de Renda. Atualmente, apenas uma categoria específica, a depender da renda salarial, consegue essa isenção.
No entanto, a medida sendo aprovada, toda a categoria deverá se livrar das contribuições, bastando ter acima de 60 anos e um salário entre R$ 1.045 (piso nacional) e 6.100 (teto do INSS).
Ainda não há previsão concreta de quando as medidas serão avaliadas e validades. Sendo aprovadas, elas resultarão em novas mudanças no sistema de concessão de benefícios do INSS que atualmente enfrenta a maior crise desde sua criação.
se sabe ao certo quando as medidas serão avaliadas e validadas. Se forem aprovadas, resultarão em novas mudanças no sistema de concessão de benefícios do INSS.