INSS não cumpre prazos e deve pagar juros de 1,7 milhões de pedidos; entenda. Cerca de 1,7 milhões de pedidos de benefícios previdenciários seguem em análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprecia ação sobre a demora na concessão de aposentadorias e auxílios assistenciais.
O BPC é o benefício com maior número de requerimentos em análise, somando mais de 40% do total. O programa é direcionado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Os pedidos de aposentadoria somam mais de 500 mil pedidos, já os salários maternidade registram cerca de 180 mil.
Vale lembrar que o INSS tem até 90 dias, dependendo do benefício, para analisar pedidos. Se aprovado, o requerimento tramita em até 10 dias na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer). Caso, os prazos não sejam cumpridos a autarquia é obrigada, já no primeiro pagamento, valores com juros e correção monetária para compensar o segurado pelo atraso.
“O pagamento é devido a partir do encerramento do prazo para conclusão na central de análise emergencial (Cemer), lembrando-se que, deste prazo, é descontado o período em que o processo fica parado aguardando cumprimento de exigência por parte do segurado”, explica o INSS.
O INSS não tem cumprido os prazos para análise
Em dezembro do ano passado, segundo a resposta do INSS ao STF, a aposentadoria por tempo de contribuição teve 113 dias de tempo médio de análise. Apesar do limite no caso de auxílio doença com atestado médico ser de 45 dias, o Instituto demorou mais de 209 dias para dar o parecer sobre o pedido.
O prazo para o Benefício de Prestação Continuada estabelecido pelo STF é de 25 dias, no entanto a autarquia demora 127 dias para analisar. Enquanto O auxílio-acidente sai em 106 dias (limite de 60 dias) e a concessão do salário-maternidade chega a 39 dias (máximo estipulado de 30 dias).