INSS libera R$ 1,3 bilhão para pagamento dos atrasados; veja quem tem direito | O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,3 bilhão destinado ao pagamento dos atrasos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seus beneficiários. Essa medida representa uma conquista importante para aqueles que aguardavam a regularização de seus direitos previdenciários.
Cerca de 83,7 mil pessoas devem receber os valores, que correspondem aos atrasados do INSS. Esses atrasos abrangem benefícios de até 60 atrasos mínimos e beneficiam um total de 83.761 seguros que venceram 64.634 processos contra o órgão previdenciário.
Os atrasados do INSS, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. O montante liberado pelo CJF é especificamente destinado a esses RPVs.
Esses valores serão pagos aos contribuintes que venceram ações judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores das RPVs são determinados por limites. Até o dia 30 de abril, o valor máximo era de R$ 78.120,00, com base no salário mínimo de R$ 1.302,00 vigente no país até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00, o valor máximo das RPVs passou a ser de R$ 79.200,00.
Para consultar se os atrasados do INSS estão sendo pagos, é necessário acessar o site do tribunal da região onde o processo foi aberto pelo beneficiário. A consulta pode ser feita informando o CPF do segurado, o número da OAB do advogado responsável pelo caso ou o número do processo. É importante observar o mês indicado no campo “Data protocolo TRF” para identificar se o pagamento será realizado no lote atual. Após o pagamento, a informação “pago total ao juízo” será exibida.
Essa consulta online proporciona aos beneficiários a possibilidade de acompanhar de forma transparente a situação do pagamento dos atrasados do INSS, oferecendo maior clareza e confiabilidade no processo. A entrega desses recursos representa um avanço na garantia dos direitos previdenciários dos segurados e contribui para a justiça e passa pelo sistema de segurança social no país.
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