O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de valores retroativos para aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos. Essa medida faz parte de um acordo judicial que visa corrigir erros nos cálculos de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Confira a seguir todos os detalhes sobre quem tem direito a esse pagamento e como consultá-lo.
INSS libera pagamentos esquecidos: Veja se você tem direito!
Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS cometeu erros ao calcular benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Assim, o problema ocorreu porque o órgão não aplicou corretamente a regra que desconsidera os 20% menores salários no cálculo da média salarial, resultando em valores abaixo do devido para milhares de segurados.
Após uma ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a Justiça determinou que o INSS corrigisse esses pagamentos. Dessa forma, cerca de 140 mil beneficiários serão indenizados, totalizando um montante de R$ 750 milhões.
Quem tem direito à revisão do INSS?
A revisão do INSS, conhecida como “Artigo 29”, contempla pessoas que receberam benefícios previdenciários com erro de cálculo entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Então, os benefícios elegíveis para revisão incluem:
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria por invalidez
Assim, se você recebeu algum desses benefícios no período mencionado, pode ter direito à correção e ao pagamento retroativo.
Como consultar se tem valores a receber?
Para verificar se você está na lista de beneficiários da revisão, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS” (gov.br/meuinss)
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br
- Digite “revisão” na barra de busca
- Clique na opção “Histórico de Crédito de Benefício”
- Confira se há valores disponíveis
Desse modo, caso tenha direito ao pagamento, a informação será exibida no sistema. Então, se não houver valores a receber, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Calendário de pagamento do INSS
O INSS já definiu o cronograma de pagamentos para os segurados contemplados:
- Benefícios ativos: Os valores serão pagos entre abril de 2024 e 31 de maio de 2025
- Benefícios inativos: O pagamento será realizado entre abril de 2024 e 31 de dezembro de 2025
Com essa decisão, o INSS busca corrigir injustiças passadas e garantir que os segurados recebam os valores que realmente têm direito. Assim, se você se enquadra nos critérios, não deixe de consultar e garantir seu benefício!