INSS libera pagamento de atrasados para 100 mil aposentados e pensionistas

Publicado por
Jerffeson Brandao
INSS libera pagamento de atrasados para 100 mil aposentados e pensionistas

INSS libera pagamento de atrasados para 100 mil aposentados e pensionistas.

A Justiça Federal liberou novos pagamentos de atrasados de aposentadorias, pensões, auxílio doença e outros benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Diante disso, a grana será liberada pelo INSS neste mês de agosto. Confira quem vai receber a bolsa de até R$ 60 mil reais.

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Atrasados do INSS | Confira os direitos de quem vai receber a bolada

  • Quem pede a revisão do benefício ao INSS ou ganha a ação na Justiça tem direito de receber atrasados pelo período de espera
  • Esses valores são as diferenças que o aposentado deveria ter recebido
  • O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção

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Como funciona

  • As revisões devem ser solicitadas primeiramente no INSS
  • No pedido administrativo, o segurado tem a vantagem de não precisar contratar um advogado. Porém, não há prazo para uma resposta e a espera pode acabar sendo longa
  • É possível fazer o pedido na Justiça sem ter um advogado, por meio de uma ação no Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos. Mas se houver recurso do INSS, o aposentado vai precisar contratar um advogado.

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Na Justiça

  • Quando não há mais possibilidade de recursos do segurado e do INSS, o processo vai para a finalização dos cálculos, no setor de execução
  • Depois dessa etapa, a ação se torna um atrasado

Quem tem direito

  • O prazo para pedir uma revisão no INSS ou na Justiça é de até dez anos
  • Esse tempo começa a ser contado no mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício

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Preciso contratar um advogado

  • É possível mover uma ação de até 60 salários mínimos sem advogados. No entanto, especialistas orientam a contratação do profissional para ações já acima de 20 salários mínimos
  • Isso porque o valor da ação aumenta durante o processo por causa da demora
  • Além disso, mesmo que uma questão pareça simples pode render surpresas desagradáveis no caminho
  • Ações acima de 60 salários mínimos só podem ser movidas por meio de advogado

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Quais correções podem render uma boa grana em atrasados?

  • Revisão do teto para benefícios concedidos entre 1988 e 1991
  • Novo cálculo para quem tem empregos simultâneos
  • Período de trabalho na infância
  • Sentença trabalhista que melhore a renda ou reconheça período sem carteira
  • Tempo de contribuição ignorado no cálculo do benefício
  • Tempo de contribuição no magistério

Novo lote liberado para INSS pagar em agosto

O novo lote de atrasados deste mês de julho contempla cerca de 100 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social INSS. O dinheiro será destinado a revisões de aposentadorias, acertar pagamentos em valores equivocados ou a pessoas com direito a pensões ou auxílios que estão com atrasados pendentes. O INSS não tem mais chance de entrar com recurso.

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Qual o valor do novo pagamento?

Os valores atrasados equivalem a até 60 salários mínimos, ou seja, haverá pessoas que vão receber até R$ 62 mil. O pagamento têm previsão de acontecer até o final do mês de agosto. Os atrasados referem-se às Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ).

Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros estimados em mais de R$1 bilhão, divididos pelas seguintes regiões.

  • TRF da 1ª Região: Tem R$ 454 milhões para pagar 22.060 beneficiários
  • TRF da 2ª Região: Tem R$ 176 milhões para pagar 9.343 beneficiários
  • TRF da 3ª Região: Tem R$ 383 milhões para pagar 14.462 beneficiários
  • TRF da 4ª Região: Tem R$ 466 milhões para pagar 32.073 beneficiários
  • TRF da 5ª Região: Tem R$ 311 milhões para pagar 25.617 beneficiários

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Em nota, o Conselho esclareceu que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para o saque, o Conselho disse que esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

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Consulte se você esta na lista?

Para saber se tem direito aos atrasados liberados este mês, a recomendação é que o beneficiário consulte no site do TRF de sua região ou entre em contato com o seu advogado para que ele possa repassar a conta em que o dinheiro do segurado deve cair. Veja como consultar os atrasados aqui!

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