INSS libera pagamento de atrasados para 100 mil aposentados e pensionistas.
A Justiça Federal liberou novos pagamentos de atrasados de aposentadorias, pensões, auxílio doença e outros benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Diante disso, a grana será liberada pelo INSS neste mês de agosto. Confira quem vai receber a bolsa de até R$ 60 mil reais.
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Atrasados do INSS | Confira os direitos de quem vai receber a bolada
- Quem pede a revisão do benefício ao INSS ou ganha a ação na Justiça tem direito de receber atrasados pelo período de espera
- Esses valores são as diferenças que o aposentado deveria ter recebido
- O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção
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Como funciona
- As revisões devem ser solicitadas primeiramente no INSS
- No pedido administrativo, o segurado tem a vantagem de não precisar contratar um advogado. Porém, não há prazo para uma resposta e a espera pode acabar sendo longa
- É possível fazer o pedido na Justiça sem ter um advogado, por meio de uma ação no Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos. Mas se houver recurso do INSS, o aposentado vai precisar contratar um advogado.
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Na Justiça
- Quando não há mais possibilidade de recursos do segurado e do INSS, o processo vai para a finalização dos cálculos, no setor de execução
- Depois dessa etapa, a ação se torna um atrasado
Quem tem direito
- O prazo para pedir uma revisão no INSS ou na Justiça é de até dez anos
- Esse tempo começa a ser contado no mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício
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Preciso contratar um advogado
- É possível mover uma ação de até 60 salários mínimos sem advogados. No entanto, especialistas orientam a contratação do profissional para ações já acima de 20 salários mínimos
- Isso porque o valor da ação aumenta durante o processo por causa da demora
- Além disso, mesmo que uma questão pareça simples pode render surpresas desagradáveis no caminho
- Ações acima de 60 salários mínimos só podem ser movidas por meio de advogado
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Quais correções podem render uma boa grana em atrasados?
- Revisão do teto para benefícios concedidos entre 1988 e 1991
- Novo cálculo para quem tem empregos simultâneos
- Período de trabalho na infância
- Sentença trabalhista que melhore a renda ou reconheça período sem carteira
- Tempo de contribuição ignorado no cálculo do benefício
- Tempo de contribuição no magistério
Novo lote liberado para INSS pagar em agosto
O novo lote de atrasados deste mês de julho contempla cerca de 100 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social INSS. O dinheiro será destinado a revisões de aposentadorias, acertar pagamentos em valores equivocados ou a pessoas com direito a pensões ou auxílios que estão com atrasados pendentes. O INSS não tem mais chance de entrar com recurso.
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Qual o valor do novo pagamento?
Os valores atrasados equivalem a até 60 salários mínimos, ou seja, haverá pessoas que vão receber até R$ 62 mil. O pagamento têm previsão de acontecer até o final do mês de agosto. Os atrasados referem-se às Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ).
Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros estimados em mais de R$1 bilhão, divididos pelas seguintes regiões.
- TRF da 1ª Região: Tem R$ 454 milhões para pagar 22.060 beneficiários
- TRF da 2ª Região: Tem R$ 176 milhões para pagar 9.343 beneficiários
- TRF da 3ª Região: Tem R$ 383 milhões para pagar 14.462 beneficiários
- TRF da 4ª Região: Tem R$ 466 milhões para pagar 32.073 beneficiários
- TRF da 5ª Região: Tem R$ 311 milhões para pagar 25.617 beneficiários
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Em nota, o Conselho esclareceu que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para o saque, o Conselho disse que esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.
Consulte se você esta na lista?
Para saber se tem direito aos atrasados liberados este mês, a recomendação é que o beneficiário consulte no site do TRF de sua região ou entre em contato com o seu advogado para que ele possa repassar a conta em que o dinheiro do segurado deve cair. Veja como consultar os atrasados aqui!
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