A concessão do auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a necessidade de perícia médica tem suscitado preocupações quanto ao seu impacto nas contas previdenciárias. É o que diz uma avaliação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).
Essa medida foi implementada por meio de uma portaria do Ministério da Previdência Social. O objetivo é reduzir a fila de espera que já acumula mais de um milhão de pessoas aguardando atendimento.
Conforme o Ministério da Previdência Social, a autorização para a concessão do auxílio-doença pode ser solicitada apenas com o envio de documentos do segurado, como o atestado médico, por meio do sistema Atestmed do INSS. Essa nova abordagem dispensa a necessidade de perícia médica, que era anteriormente obrigatória. Além disso, as análises que já estavam agendadas foram igualmente dispensadas.
Essa modalidade de concessão foi previamente adotada durante a pandemia da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021. Também ocorreu no último semestre do ano passado. Recentemente, o INSS a retomou, possibilitando que os usuários “façam o requerimento exclusivamente por meio de análise documental”, eliminando a necessidade de um agendamento prévio de perícia médica, como destacou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Entretanto, essa abordagem pode ter evoluído para uma concessão indiscriminada de benefícios, de acordo com Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP. Para a entidade, essa prática pode estar contribuindo para o agravamento das finanças da Previdência Social no Brasil.
Argolo alerta que o mesmo atestado médico pode ser utilizado repetidamente, abrindo a possibilidade de que os requerentes acessem o benefício com relativa facilidade, evitando a obrigação de comparecer a uma perícia médica.
Ele alega que esse movimento visa a interesses partidários e eleitorais com foco nas eleições municipais de 2024.
Além disso, em vídeo, Argolo alega que o governo fez acordos de cooperação com diversas entidades, como prefeituras, sindicatos, e grupos rurais, que não possuem ligação direta com a operação do INSS. Isso, segundo ele, torna o processo mais vulnerável a abusos.
De acordo com Francisco Eduardo Alves, vice-presidente da ANMP, a dispensa da perícia médica permite que os requerentes, que não têm a intenção de se afastar do trabalho, recebam seis meses de benefícios do INSS sem uma análise mais aprofundada. Ele alega que a intenção por trás dessa medida é facilitar a concessão de benefícios em preparação para as eleições do próximo ano.
Paulo Liporaci, advogado da associação, afirma que a concessão indiscriminada compromete todo o sistema de avaliação de incapacidade laboral, uma vez que os requerimentos não passam por uma avaliação presencial da perícia médica.
Por sua vez, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirma que a plataforma Atestmed dispensa a necessidade de uma avaliação conclusiva da perícia médica quanto à incapacidade laboral e simplifica as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária.
De acordo com o ministro, os requerimentos pelo Atestmed são analisados em até cinco dias. Caso não seja possível conceder o benefício apenas com base na análise documental, o usuário é encaminhado para uma perícia presencial. A documentação médica, diz o ministro, deve ser emitida em até 90 dias a partir da data do pedido.
O ministério não se manifestou diretamente sobre as alegações feitas no vídeo da ANMP, mas destacou que as concessões pelo Atestmed estão sujeitas a análise em até cinco dias e garantem maior agilidade no processo. Além disso, a documentação médica deve ser atual e emitida dentro do prazo estabelecido. Veja mais notícias do INSS!