INSS: é possível ganhar R$ 1.212 por mês sem ter contribuído? Se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício destinado aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social.
Porém, muitos cidadãos não sabem da existência de um programa que paga um salário mínimo por mês (R$ 1.212), mesmo para quem nunca contribuiu.
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa assistencial que garante um salário mínimo por mês aos seus beneficiários. Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e atende pessoas de baixa renda.
Sua natureza é pessoal, intransferível e vitalícia. O BPC não gera aposentadoria ao segurado, nem tampouco pensão por morte aos seus dependentes.
Quem tem direito ao BPC?
Se você nunca contribuiu com o INSS, mas precisa da renda mensal do BPC, precisa primeiro conhecer as regras. Para receber, é necessário ser idoso com mais e 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Além disso, é necessário se enquadrar nos seguintes critérios de elegibilidade:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Passar por avaliação médica e social do INSS (somente pessoa com deficiência).
Como conseguir o benefício?
O programa é administrado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social. A aprovação no BPC depende de uma inscrição prévia no Cadastro Único, que pode ser feita nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Após concluir o cadastro, o interessado deve solicitar os pagamentos junto ao INSS. Os canais de atendimento são:
- Telefone 135;
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Site Meu INSS.