INSS: Como fazer processo para recorrer e garantir sua Aposentadoria? Parada desde novembro de 2019, quando a reforma da Previdência passou a valer, a fila das aposentadorias do INSS voltou a andar no início de abril, mas, nem sempre, a resposta dada pelos servidores do órgão agrada ao segurado.
Segundo especialistas, respostas negativas têm sido comuns, assim como os pedidos para cumprimento de exigência, que é quando os servidores do instituto solicitam mais documentos, o que mantém o segurado na “briga” pelo benefício.
Quando a resposta do INSS é não, o trabalhador tem dois caminhos: ir à Justiça ou seguir insistindo pela concessão pela via administrativa. Neste caso, é preciso apresentar um recurso.
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O processo é feito a distância, pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS. O prazo para recorrer é de até 30 dias.
O primeiro recurso é apresentado para a Junta. Assim, se houver nova resposta negativa, o trabalhador pode recorrer no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
Para o advogado Rômulo Saraiva, não são todos os casos de resposta negativa que merecem recurso no instituto. Então, dentre os que têm mais chances de sair após uma negativa estão casos em que o assunto que está sendo discutido já tem entendimento favorável aos segurados dentro do INSS.
O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), afirma que o segurado precisa ter argumentos ao fazer o recurso.
Assim, para isso, precisa entender o motivo pelo qual o INSS negou o pedido. Será necessário solicitar a cópia do PA (processo administrativo).
“No recurso administrativo, o segurado vai apresentar a razão pela qual ele entende ter direito. Quando o recurso é apresentado, existe a possibilidade de o servidor retratar sua decisão”, diz o especialista.
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