INSS começa pagamentos de atrasados para aposentadorias e pensões
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) liberou novos valores de atrasados a 122.413 beneficiários espalhados por todo o país. A liberação da grana ocorre após uma decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal).
Os recursos na faixa de R$ 2 bilhões já estão com os tribunais regionais federais de todo o país. Eles é quem vão pagar os atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720, em 2022). Se o valor for maior, a ação vira um precatório, que é pago apenas uma vez por ano.
Esse valor liberado é destinado para quitar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença (benefício por incapacidade), pensões entre outros.
Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à essa revisão.
Receberá o dinheiro da revisão ou da concessão do benefício quem tem uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) com pagamento autorizado pela Justiça autuadas no final março (etapa chamada de autuação). O pagamento começa a ser liberado a partir desta segunda-feira (24/04).
Revisões de aposentadorias e pensões
O aposentado que desconfia ter sido vítima de um erro no cálculo de seu benefício pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial. O cidadão pode entrar na justiça contra o INSS quando tem algum benefício negado, como por exemplo, aposentadoria ou auxílio doença. É decorrente desse tipo ação que esses atrasados serão liberados.
A ação só vira um atrasado após passar por todas as etapas de recurso e quando a Justiça emite a ordem de pagamento. Quem aguarda um atrasado deve verificar quando a autorização foi emitida.
Como consultar o valor a receber?
- É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
- Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br
Passo a passo:
- Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
- Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
- Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
- Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV
Valores de RPVs liberados em cada Região da Justiça Federal
- TRF da 1ª Região: Geral: R$ 1 bilhão
- TRF da 2ª Região: Geral: R$ 181 milhões
- TRF da 3ª Região: Geral: R$ 367 milhões
- TRF da 4ª Região: Geral: R$ 590 milhões
- TRF da 5ª Região: Geral: R$ 288 milhões