INSS anuncia liberação de empréstimo para quem recebe BPC

INSS anuncia liberação de empréstimo para quem recebe BPC | O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, em 12 de setembro de 2023, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A medida, que havia sido suspensa em março deste ano, volta a valer a partir de 1º de outubro de 2023.

O BPC é um benefício assistencial pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330.

Como funciona o empréstimo consignado para BPC?

O empréstimo consignado é um tipo de crédito que tem as parcelas descontadas diretamente do benefício do beneficiário. No caso do BPC, o limite de comprometimento da renda é de 35%. Dessa forma, o beneficiário pode comprometer até R$ 462 mensais com o pagamento da parcela do empréstimo.

O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses. A taxa de juros, em princípio, seguirá a aplicada para aposentados e pensionistas do INSS, hoje em 1,91%. No entanto, o Ministério da Previdência e o INSS orientam os beneficiários do BPC a buscarem taxas mais baixas antes de contratar esse tipo de empréstimo. No site do Banco Central é possível consultar os juros de todas as instituições financeiras.

Quem pode contratar o empréstimo consignado para BPC?

Para contratar o empréstimo consignado para BPC, o beneficiário deve:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo;
• Ser maior de 18 anos;
• Não ter dívidas com o governo federal.

O que muda com a liberação do empréstimo consignado para BPC?

A liberação do empréstimo consignado para BPC deve facilitar o acesso ao crédito para esse público. Atualmente, os beneficiários do BPC têm acesso a outros tipos de crédito, como o cartão de crédito consignado, mas o empréstimo consignado é considerado uma opção mais vantajosa, pois as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Além disso, a liberação do empréstimo consignado para BPC deve gerar mais recursos para a economia. Isso porque os beneficiários do BPC poderão usar o crédito para investir em consumo ou produção, o que impulsionará a atividade econômica.

Atenção ao contratar empréstimo consignado

Antes de contratar um empréstimo consignado, é importante comparar as ofertas de diferentes instituições financeiras para encontrar a melhor taxa de juros. Também é importante estar ciente dos riscos envolvidos em um empréstimo, como o comprometimento da renda e a possibilidade de inadimplência.

Recomendações para quem recebe BPC

Para quem recebe BPC, algumas recomendações para contratar um empréstimo consignado são:

• Compare as ofertas de diferentes instituições financeiras para encontrar a melhor taxa de juros;
• Considere o seu orçamento e a sua capacidade de pagamento;
• Não tome um empréstimo maior do que o necessário;
• Utilize o empréstimo para fins produtivos, como investir em educação ou capacitação profissional.