O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) acaba de ser comtemplado com mais um benefício que está tramitando no Congresso Nacional.
Essa é uma ótima notícia para todos aqueles que serão comtemplados pelo novo programa social. Confira os detalhes a seguir:
O Cadastro Único serve para que as famílias mais pobres do país possam participar dos programas sociais que Governo Federal oferece como ajuda financeira.
Com o Cadastro Único, o governo fica sabendo como vivem as famílias mais humildes. Assim, o governo consegue entender quais são as principais dificuldades que a sua família enfrenta e como pode ajudar a melhorar as suas condições de vida.
Fazendo parte do Cadastro Único, sua família pode ser beneficiada por diversos programas, como o Auxílio Brasil/Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida e muitos outros, inclusive este novo programa que vamos apresentar agora.
Já está tramitando no Congresso Nacional um novo programa social que vai melhorar a vida de milhões de pessoas em todo o país. É isso mesmo: estou falando do PL 1162/22.
O novo programa vai liberar o passe livre estudantil para estudantes de todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), garantido aos matriculados em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, a gratuidade dos serviços de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, locais, intermunicipais ou interestaduais.
E tem mais. A gratuidade de que trata este PL estende-se ao familiar que acompanhe a criança ou adolescente durante o trajeto e ao acompanhante da pessoa com deficiência.
O PL é de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE). Em sua justificativa, o PL diz que “é necessário um modelo de transporte público que contemple os nossos estudantes mais humildes, dentro do contexto de nossa articulação federativa. Nossos jovens precisam ter assegurado o direito à circulação nos ambientes em que moram e estudam. Por essas razões, esperamos contar com o apoio de nossos nobres pares para que possamos debater, aperfeiçoar e aprovar esta nossa iniciativa legislativa”, justifica.
Ainda de acordo com o PL, a gratuidade será custeada com alocação de recursos da União provenientes da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal, definida nos termos do art. 2º da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.
O PL 1162/22 está em curso no Plenário do Senado Federal, mas especificamente na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Criado no ano de 2003, o Cadastro Único é principal instrumento do governo brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias pobres em programas sociais. Confira abaixo 14 programas sociais para quem está inscrito no Cadastro Único.
Podem ser cadastradas as famílias de baixa renda:
• Que ganham por mês até meio salário mínimo por pessoa;
• Que ganham por mês até 3 salários mínimos no total;
• Que buscam participar de algum programa social que peça o cadastramento no Cadastro Único.
Se você tiver dúvida se sua família pode fazer parte do Cadastro Único, procure um posto de cadastramento na sua cidade ou um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para mais informações.
Para ser cadastrado, é necessário atender a um dos critérios:
Atendendo a um desses critérios ou se for inscrever a algum programa que especificamente cuja legislação estabeleça outros, basta entrar em contato com a Unidade de Cadastramento de Catalão, que visando melhor atendimento a população, trabalha com agendamento de horário, através do número de telefone: (64) 3411 6904, que funciona na Rua Professor Francisco Victor Rodrigues, 33, Bairro Santo Antônio, levando a seguinte documentação:
Os documentos devem ser originais. O CadÚnico da família só poderá ser feito por pessoa maior de 16 anos, com CPF ou título de eleitor, de preferência mulher. Essa pessoa ficará como responsável pelo cadastro, mas não precisa ser quem sustenta a casa.
O responsável pela família deve prestar as informações corretamente na hora da entrevista, pois vai assinar o cadastro e se responsabilizar por tudo o que disse.
Somente serão registradas no Cadastro Único as informações que a família disser, ou seja, o cadastro é auto declaratório. O entrevistador deve respeitar o que a família disser e não mudar nada do que foi falado.
Caso as informações não estejam corretas, a família poderá perder os benefícios e ser obrigada a devolver tudo o que recebeu. Poderá também ser excluída do cadastro, perdendo a oportunidade de participar de vários programas sociais.