Cadastro Único pode liberar R$ 200 mensal para você pagar transporte; Entenda! Uma boa notícia para quem usa transporte público em todo o país. O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou um Projeto de Lei que libera vale-transporte para quem usa transporte público e está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida pode alcançar milhões de pessoas de baixa renda e os desempregados. De acordo com a proposta, o benefício será equivalente a pelo menos 44 viagens mensais, por meio de bilhetes ou créditos. O texto do Projeto de Lei 4489/21 foi recebido, no último dia 10 fevereiro, na Comissão de Seguridade Social e Família. Ele está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa de aprovação.
Valor mensal – Cadastro Único
Caso seja aprovado, o programa vai liberar em média de R$ 200 a 250 reais mensais para cada beneficiário inscrito no Cadastro Único. Quem mora no Rio de Janeiro, por exemplo, poderá receber em média 178,20 para passagem de ônibus. Veja outros exemplos abaixo:
- Quem mora no Salvador: R$ 193,60 mensal
- Quem mora no São Paulo: R$ 193,60 mensal
- Quem mora no Fortaleza: R$ 171,60 mensal
- Quem mora no Belo Horizonte: R$ 189,20 mensal
- Quem mora no Recife: R$ 180,40 mensal
- Quem mora no Rio de Janeiro: R$ 178,20 mensal
Quem terá direito?
- inscritos no Cadastro Único; e
- a pessoas desempregadas.
Ainda segundo a proposta, municípios poderão firmar contratos com a União, responsável pelo programa. “Nessa hipótese, as prefeituras deverão se comprometer, entre outros pontos, com a operacionalização do fornecimento de bilhetes ou créditos aos usuários e com a manutenção dos valores da tarifa de transporte público coletivo”, explica.
“O transporte coletivo é um serviço essencial e um direito social reconhecido pela Constituição”, disse o autor da proposta, deputado Elias Vaz (PSB-GO).
“É de suma importância, portanto, garantir o acesso da população ao transporte coletivo e mantê-lo funcionando de forma satisfatória”, continuou.
Tramitação do Projeto
Para ser colocado em prática, o Projeto precisa ser aprovado no Congresso Nacional. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.